DEMOCRACIA E VOTO: INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DA SOBERANIA POPULAR
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v6n3.p1606%20a%201634Keywords:
Democracia, Voto, Soberania Popular, Sufrágio, Sistemas Eleitorais, Estado De Direito.Abstract
O presente trabalho propõe-se a debater o instituto do voto e seu exercício em face do princípio da soberania popular, bem como ser o mesmo o principal instrumento de legitimação do regime democrático. Para tanto, analisa o direito ao voto – sufrágio -, e os diferentes sistemas eleitorais em que este é exercido.
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