A PROPRIEDADE DE QUOTAS SOCIETÁRIAS: ALGUNS DE SEUS DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

Diego Richard Ronconi; Natan Ben-Hur Braga

doi:10.14210/rdp.v11n1.p354-376

Authors

Diego Richard Ronconi UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí
Natan Ben-Hur Braga UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v11n1.p354-376

Keywords:

Quota Societária, Princípio da Autonomia Patrimonial, Pessoa Jurídica.

Abstract

O objeto do presente trabalho é realizar um breve estudo acerca da propriedade das quotas societárias. O objetivo geral é identificar o conceito de quota societária, bem como estabelecer reflexões e desdobramentos da condição de ser proprietário de quotas societárias em algumas disciplinas jurídicas no âmbito do direito civil (obrigações, contratos, família e sucessões) e empresarial (direito societário). Os objetivos específicos da pesquisa, confirmados com o estudo, identificaram alguns direitos de ordem pessoal e patrimonial do titular das quotas. Dentre os direitos de ordem patrimonial, identificou-se a distribuição de lucros societários, os quais poderão ser desproporcionais à participação do sócio na sociedade. Também se concluiu acerca da importância de se distinguir a personalidade jurídica do sócio e da sociedade, pois se tratam de pessoas distintas, de forma que o sócio não pode se atribuir “dono” da sociedade, pois dela somente é participante. Utilizou-se da técnica da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para instrumentalizar o presente artigo científico, bem como da base lógica indutiva para relatar os resultados do trabalho.

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References

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