Vol. 15 No. 3 (2020)

Artigos

• IMPACTO DE LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS EN EL ARBITRAJE INTERNACIONAL

  Yaritza Pérez Pacheco, Igor Alejandro Fermín

  726-746

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• PROCESSO POLÍTICO COMO CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA: UMA DISCUSSÃO ACERCA DOS PROCESSOS ELEITORAIS FORMADOS POR APENAS UMA CANDIDATURA

  José Renato Gaziero Cella, Lucas Augusto da Silva Zolet, Rafael Copetti

  747-770

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM TEMPOS DE COVID-19: BREVES CONSIDERAÇÕES A LUZ DAS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL MODERNA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

  Jarbas Paula de Souza Junior

  771-791

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• ASPECTOS GERAIS DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E A DOGMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  Paulo Márcio Cruz, Victória Faria Barbiero

  792-812

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• GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO CRITÉRIO DE ENCARCERAMENTO CAUTELAR NAS CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE TEÓRICO-EMPÍRICA

  Airto Chaves Junior, Luciana Bittencourt Gomes Silva

  813-844

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• O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO UMA ALTERNATIVA PARA A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL NAS SOCIEDADES MODERNAS

  Luis Ângelo Dallacort, Ariane Faverzani da Luz, Liton Lanes Pilau Sobrinho

  845-864

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• DISCURSOS INTOLERANTES (OU DISCURSOS DE ÓDIO?) DE PARLAMENTARES CONTRA GRUPOS SOCIAIS MINORITÁRIOS NO BRASIL

  Bruna Marques da Silva Marques da Silva

  865-893

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• O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO

  Samuel Mânica Radaelli, Júlio Eduardo Damasceno Medina

  894-924

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• A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS COM O ADVENTO DA LEI Nº 13.655/2018: DA TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE ESTATAL AO ERRO GROSSEIRO

  Vivian Cristina Lima López Valle, Rodrigo Maciel Cabral

  925-954

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• PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE POR DESIGN: FUNDAMENTOS E EFETIVIDADE REGULATÓRIA NA GARANTIA DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS

  Marco Aurélio Marrafon, Luiza Leite Cabral Loureiro Coutinho

  955-984

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• CARÊNCIA DE JURISDIÇÃO SOBRE EDIÇÃO GERMINATIVA DO GENOMA HUMANO: RISCOS DA AUSÊNCIA DE RATIO JURÍDICA SOBRE A FERRAMENTA CRISPR

  Salete Oro Boff, Gabriel Zanatta Tocchetto

  985-1010

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• O PROJETO “ESTUDANTE, CIDADÃO” DA PMSC E OS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE SOBRE A GARANTIA DE TAIS DIREITOS ANTE OS RESULTADOS DO PROJETO

  Tiago Teixeira Ghilardi, Alison de Sousa Pessoa

  1011-1038

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• RIFLESSIONI SULLA NUOVA RELAZIONE TRA SOVRANITA' E TERRITORIO NELL'ERA DIGITALE

  Nicolò Basigli, Sarah Zakaria

  1039-1052

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• ASPECTOS DA SUBJETIVIDADE NA QUESTÃO DE GÊNERO EM LUIS ALBERTO WARAT

  João Martins Bertaso, Candice Nunes Bertaso

  1053-1083

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