DISCURSOS INTOLERANTES (OU DISCURSOS DE ÓDIO?) DE PARLAMENTARES CONTRA GRUPOS SOCIAIS MINORITÁRIOS NO BRASIL

Autores

  • Bruna Marques da Silva Marques da Silva Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos . Integrante do Núcleo de Direitos Humanos da Unisinos

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v15n3.p865-893

Palavras-chave:

Direito à liberdade de expressão, Imunidade parlamentar, Discurso de ódio, Grupos sociais minoritários

Resumo

Este estudo objetiva investigar se e como discursos intolerantes proferidos por parlamentares contra grupos sociais minoritários estão sendo enfrentados juridicamente no Brasil. Além disso, analisar se a definição de discurso de ódio referida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) aproxima-se das manifestações objetos de demanda judicial. A pesquisa é de cunho exploratório, com levantamento bibliográfico e documental, bem como empírico, com análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Os principais resultados da pesquisa apontam que: a) discursos intolerantes proferidos por parlamentares contra grupos sociais minoritários estão sendo judicializadas; b) nesses casos, o alcance da garantia da imunidade parlamentar material permanece conectado ao exercício da função parlamentar e c) por fim, os discursos intolerantes analisados tendem a aproximar-se do conceito jurídico de discurso de ódio referido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO);

PALAVRAS-CHAVE: Direito à liberdade de expressão; Imunidade parlamentar; Discurso de ódio; Grupos sociais minoritários.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

BRAGATO, Fernanda Frizzo; KESTENBAUM, Jocelyn. Atrocidades e conflitos territoriais indígenas: Uma análise de risco no caso Guarani-Kaiowá no Estado do Mato Grosso do Sul. Revista Jurídica Consulex, v. 468, p. 28-39, 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 14 ago. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1642310 DF. Relatora Ministra Nancy Andrighi. Julgado no dia 15 de agosto de 2017. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=ti poPesquisaGenerica&termo=REsp%201642310>. Acesso em: 08 out. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativo nº 831 – Incitação ao crime de estupro, injúria e imunidade parlamentar. 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/informativo/verInformativo.asp?s1=imunidade%20parlam entar&numero=831&pagina=12&base=INFO>. Acesso em: 08 out. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inquérito 3590 DF. Relator: Ministro Marco Aurélio de Melo. Julgado em 12 de agosto de 2014a. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4352153>. Acesso em: 16 ago. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inquérito 3862 DF. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Julgado em 12 de dezembro de 2014b. Disponível em: < http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4580694>. Acesso em: 25 ago. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inquérito 4694 RS. Relator: Ministro Marco Aurélio. Julgado em 11 de setembro de 2018. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2052452>. Acesso em: 17 ago. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus 134682 BA. Relator: Ministro Edson Fachin. Julgado em 29 de novembro de 2016. Disponível em: < http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4988091>. Acesso em: 14 jun. 2019.

COUNCIL OF EUROPE. Committee of Ministers. Recommendation nº (97) 20 of the Committee of Ministers to Member States on “Hate Speech”. 1997. Disponível em: https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/DisplayDCTMContent?documentId=0900001680505d5b. Acesso em: 30 jun. 2019.

DIRETORIA DE ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV DAPP). Dados públicos sobre violência homofóbica no Brasil: 28 anos de combate ao preconceito. [2018?] Disponível em: <http://dapp.fgv.br/dados-publicos-sobre-violencia-homofobica-no-brasil-28-anos-decombate-ao-preconceito/>. Acesso em: 01 nov. 2019.

DJIK, Teun A. Van. Discurso e Poder. 2 ed. São Paulo: Contexto, 2015.

GRUPO GAY DA BAHIA. Mortes violentas de LGBT no Brasil: Relatório 2017. Bahia, 2017. Disponível em: <https://homofobiamata.files.wordpress.com/2017/12/relatorio-2081.pdf> Acesso em: 01 nov. 2019.

LENZ, Fernanda Schirmer. O tratamento jurídico da imunidade parlamentar em face do discurso de ódio: Um conflito não previsto pela Constituição de 1988. Curitiba: Editora DRV, 2018.

MENDES, Gilmar Ferreira. II – Administração Pública. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. (Org.). Curso de Direito Constitucional. 12 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.

MEYER-PFLUG, Samantha Ribeito. Liberdade de expressão e discurso do ódio. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

NACIONES UNIDAS, Asamblea General. Comité para la Eliminación de la Discriminación Racial. Recomendación general nº 35: La lucha contra el discurso de odio racista. [S.I.], 26 sept, 2013. Disponível em: <http://www.refworld.org.es/docid/53f4596b4.html>. Acesso em: 22 ou. 2018.

NACIONES UNIDAS, Asamblea General. Promoción y Protección del Derecho a la Libertad de Opinión y de Expresión. [S.l.], 7 sept. 2012. Disponível em: <http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=a/67/357&Lang=S> Acesso em: 15 out. 2018.

ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Relatoría Especial para la Libertad de Expresión. Informe Anual de la Relatoria Especial para la Libertad de Expressión, 2015. Disponível em: <http://www.oas.org/es/cidh/expresion/docs/informes/anuales/informeanual2015rele. pdf> Acesso em: 10 out. 2019.

PAULINO, Lucas Azevedo. Imunidade material parlamentar, liberdade de expressão e discurso do ódio: parâmetros para o tratamento jurídico do hate speech parlamentar. In: PEREIRA, Rodolfo Viana (Org.). Direitos políticos, liberdade de expressão e discurso de ódio. Volume I. Belo Horizonte: IDDE, 2018. p. 137-162. Disponível em: https://goo.gl/8SWk2d. Acesso em: 03 out. 2019.

SARMENTO, Daniel. A liberdade de expressão e o problema do “Hate Speech”. In: SARMENTO, Daniel. Livres e iguais: estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

SCHÄFER, Gilberto; LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo; SANTOS, Rodrigo Hamilton dos. Discurso de ódio: da abordagem conceitual ao discurso parlamentar. Revista de informação legislativa, v. 52, n. 207, p. 143-158, jul./set. 2015. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/207/ril_v52_n207_p143>. Acesso em: 06 out. 2019.

SOARES, Alessandro. Direitos humanos e decoro parlamentar: sobre a possibilidade

de cassação de mandato por discurso de ódio. Revista DIREITO UFMS. v3. n.2 jul./dez, p. 123-152, Mato Grosso do Sul, 2017.

STRECK, Lênio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; NUNES, Dierli. Seção V. dos Deputados e dos Senadores. Art. 53 – Os deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. In: CANOTLHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang. STRECK, Lênio Luiz (coord.). Comentários à Constituição Federal do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

SURVIVAL INTERNACIONAL. O lado sombrio do Brasil: Deputado recebe prêmio da Survival, ‘Racista do Ano’, 2014. Disponível em: <https://www.survivalbrasil.org/ultimas-noticias/10083>. Acesso em: 16 out. 2019.

UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION (UNESCO). Countering online hate speech. Iginio Gagliardone. Danit Gal. Thiago Alves. Gabriela Martinez. France: UNESCO, 2015. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000233231. Acesso em: 04 ago. 2019.

WEBER, Anne. Manual on hate speech. Concil of Europe Publishing, 2009. Disponível em: http://icm.sk/subory/Manual_on_hate_speech.pdf. Acesso em: 30 jun. 2019.

Downloads

Publicado

18-12-2020

Como Citar

MARQUES DA SILVA, B. M. da S. DISCURSOS INTOLERANTES (OU DISCURSOS DE ÓDIO?) DE PARLAMENTARES CONTRA GRUPOS SOCIAIS MINORITÁRIOS NO BRASIL. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 15, n. 3, p. 865–893, 2020. DOI: 10.14210/rdp.v15n3.p865-893. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/17116. Acesso em: 22 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos