A TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE MÃO DE OBRA ATRAVÉS DO DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v12n1.p455%20-%20478Palabras clave:
Cooperativas, Terceirização, Mão de obra, Fraude.Resumen
O presente artigo aborda as práticas ilegais adotadas pelas empresas intermediadoras de mão de obra a fim de dissimularem-se em cooperativas de trabalhadores visando o não pagamento dos diversos tributos e contribuições sociais. O objetivo deste estudo é realizar uma análise da natureza jurídica das cooperativas em relação às demais formas de intermediação de mão de obra e como tais formas de alocação de força de trabalho são utilizadas para fraudar direitos trabalhistas e fiscais. No desenvolvimento deste trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutiva e como métodos de procedimento foram utilizados o histórico, o comparativo e o monográfico. Este estudo conclui que empresas de terceirização têm se dissimulado em cooperativas com intuito fraudulento, causando impacto social e econômico na classe trabalhadora.
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