CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROCESSO ELETIVO DE MAGISTRADOS PARA TRIBUNAIS SUPERIORES DA BOLÍVIA
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p239-264Palavras-chave:
Constitucionalismo, Democracia, Bolívia, Eleições judiciais.Resumo
O constitucionalismo contemporâneo abriu caminho para a consolidação das “democracias constitucionais” em grande parte do globo. No entanto, embora os ideais do constitucionalismo e da democracia integraram-se sinergicamente, permanece subjacente a elas uma “tensão produtiva”. Mais recentemente, em 2009, a Bolívia introduziu em seu texto constitucional a eleição de magistrados para tribunais superiores, sendo esta uma inovação sem precedentes na história do constitucionalismo moderno. Nesse sentido, este artigo objetiva analisar criticamente o processo eletivo de magistrados na Bolívia, focalizando as possíveis contribuições desta experiência para a tensão produtiva entre constitucionalismo e democracia. O trabalho conclui que as eleições aprofundam a experiência democrática e constitucional na Bolívia, mas aponta para a necessidade de aprimoramento normativo-institucional do processo eletivo. O trabalho insere-se no campo da teoria da Constituição e da teoria política, em abordagem funcional-estruturalista, e divide-se em três partes: I – Constitucionalismo e democracia: categorias em “tensão”; II – O novo constitucionalismo boliviano: uma nova jurisdição constitucional; III – A experiência de eleição de magistrados para os tribunais superiores da Bolívia: uma análise crítica.
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