AS DEMANDAS MULTITUDINÁRIAS NA ATUAL SOCIEDADE DO CONSUMO: NECESSIDADE DE PRECEDENTES JUDICIAIS DEMOCRÁTICOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n1.p38-57

Palavras-chave:

Sociedade do consumo, Consumidor vulnerável, Precedentes Judiciais, Democracia

Resumo

Contextualização do tema: No atual cenário da sociedade do consumo, os conflitos sociais tendem a aumentar exponencialmente. Rente a isso, as demandas consumeristas expressam, no mundo jurídico, o sentimento de judicialização da vida moderna. Em paralelo às demandas em massa, têm-se decisões repetitivas, precedentes judiciais que, apesar de técnicos, muitas das vezes se preocupam na métrica de solver a relação processual, mas não o conflito social em si.

Objetivos: Assim, objetiva-se evidenciar a importância da formação de tais precedentes de maneira democrática como ideia a conferir maior participação dos setores sociais, moldando o precedente para além da contenda processual, preocupando-se, pois, com o real cenário dos conflitos humanos.

Metodologia: Para tanto, a pesquisa valeu-se do método dedutivo, através da exposição de dados oriundos de Instituições oficiais sobre o cenário fático para, a partir daí, viabilizar reflexões e análises lógico-jurídicas por meio de temas relacionados na doutrina e jurisprudência.

Resultados: Ao final, chega-se à reflexão de que a construção dos precedentes judiciais, neste atual cenário de demandas repetitivas, pode ocorrer de maneira dialógica entre o Poder Judiciário e as diversas Instituições públicas e privadas como mecanismo de conferir maior legitimidade ao entendimento fixado.

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Biografia do Autor

Hamilton Gomes de Santana Neto, Universidade Federal do Amazonas

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. - UFAM. Especialista em Direito Processual pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM. Especialista em Direitos Humanos pela Escola Superior de Advocacia do Amazonas - ESA-OAB/AM. Graduado pela Faculdade de Direito da UFAM. Professor Voluntário de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da UFAM. Técnico Judiciário em Assessoria de Desembargador do TJ/AM.

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Publicado

04-04-2023

Como Citar

GOMES DE SANTANA NETO, H. AS DEMANDAS MULTITUDINÁRIAS NA ATUAL SOCIEDADE DO CONSUMO: NECESSIDADE DE PRECEDENTES JUDICIAIS DEMOCRÁTICOS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 38–57, 2023. DOI: 10.14210/rdp.v18n1.p38-57. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/18368. Acesso em: 4 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos