AS DEMANDAS MULTITUDINÁRIAS NA ATUAL SOCIEDADE DO CONSUMO: NECESSIDADE DE PRECEDENTES JUDICIAIS DEMOCRÁTICOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n1.p38-57

Palavras-chave:

Sociedade do consumo, Consumidor vulnerável, Precedentes Judiciais, Democracia

Resumo

Contextualização do tema: No atual cenário da sociedade do consumo, os conflitos sociais tendem a aumentar exponencialmente. Rente a isso, as demandas consumeristas expressam, no mundo jurídico, o sentimento de judicialização da vida moderna. Em paralelo às demandas em massa, têm-se decisões repetitivas, precedentes judiciais que, apesar de técnicos, muitas das vezes se preocupam na métrica de solver a relação processual, mas não o conflito social em si.

Objetivos: Assim, objetiva-se evidenciar a importância da formação de tais precedentes de maneira democrática como ideia a conferir maior participação dos setores sociais, moldando o precedente para além da contenda processual, preocupando-se, pois, com o real cenário dos conflitos humanos.

Metodologia: Para tanto, a pesquisa valeu-se do método dedutivo, através da exposição de dados oriundos de Instituições oficiais sobre o cenário fático para, a partir daí, viabilizar reflexões e análises lógico-jurídicas por meio de temas relacionados na doutrina e jurisprudência.

Resultados: Ao final, chega-se à reflexão de que a construção dos precedentes judiciais, neste atual cenário de demandas repetitivas, pode ocorrer de maneira dialógica entre o Poder Judiciário e as diversas Instituições públicas e privadas como mecanismo de conferir maior legitimidade ao entendimento fixado.

Biografia do Autor

Hamilton Gomes de Santana Neto, Universidade Federal do Amazonas

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. - UFAM. Especialista em Direito Processual pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM. Especialista em Direitos Humanos pela Escola Superior de Advocacia do Amazonas - ESA-OAB/AM. Graduado pela Faculdade de Direito da UFAM. Professor Voluntário de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da UFAM. Técnico Judiciário em Assessoria de Desembargador do TJ/AM.

Referências

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números. 2020. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/.pdf. Acesso em maio/2021;

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347. Relator: ministro marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 09/09/2015, processo eletrônico dje-031 divulg 18-02-2016 public 19-02-2016). Disponível em:<http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em maio/2021;

BARBOSA, Júlio César Tadeu. O que é Justiça. São Paulo. Editora Brasiliense, 4ª edição, 1984;

BARROSO, Luís Roberto. A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Forum, 2018.

BENJAMIN, Antônio Herman V. MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017, p. 48.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. 13. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2015;

CAPPELLETTI, Mauro. Formações sociais e interesses coletivos diante da Justiça Civil. Revista de Processo. São Paulo. Ed. RT, ano 2, v. 5, p. 122-159, jan./mar. 1977.

DAHL, Robert A.. A democracia e seus críticos. Tradução de Patrícia de Freitas Ribeiro. São Paulo: Martins Fontes, 2012;

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 31 ed. São Paulo: Saraiva, 2012;

DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil – Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais. Volume 3. Salvador/BA: Editora JusPODIVM, 2017;

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil -Volume III. 7.ed. São Paulo: Malheiros, 2017;

DURKHEIM, É. Da divisão do trabalho social. São Paulo: Martins Fontes, 1999;

FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de direito econômico. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012;

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da constituição. Porto Alegre. S.A. Fabris, 1997;

HABERMAS, Jürgen. Popular sovereingnty as procedure. In: BOHMAN, James. REHG, Willian (Ed.). Deliberative Democracy: Essays on Reason and Politics, Cambridge, MA: MIT Press, 1997.:<http://www.sze.hu/~smuk/Nyilvanossag_torvenyek_CEE/Szakirodalom/Delibera%C3%ADv%20demokrácia/deliberative%20democracy%20book.pdf>. Acesso em: maio de 2021;

HACHEM, Daniel Wunder. A utilização do mínimo existencial como critério de exigibilidade judicial dos direitos fundamentais econômicos e sociais: reflexões críticas. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 40, ago./out. 2013; DOI: https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.3594

HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição.Porto alegre, Ed. Sergio Antonio Fabris 1991;

MAIA, Maurilio Casas. A Segunda Onda de acesso à Justiça e os necessitados constitucionais: por uma visão democrática da Defensoria Pública. In: COSTA-CORRÊA, André L.; SEIXAS, Bernardo Silva de; SOUZA, Roberta Kelly Silva; SILVIO, Solange Almeida Holanda (Org.). Direitos e garantias fundamentais: novas perspectivas. Birigui: Boreal, 2015;

MAIA, Maurilio Casas. Defensoria Pública, Democracia e Processo. Florianópolis: Empório do Direito, 2017;

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de direito processual civil: Procedimentos Especiais. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, V. 5;

MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 6. ed. São Paulo: Ed. RT, 2011;

MARQUES, Cláudia Lima, in Direitos do consumidor endividado: superendividamento e crédito / Claudia Lima Marques e Rosãngela Lunardelli Cavallazzi coordenação, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006;

MARTÍNEZ, Augusto Durán. Estado Constitucional de Direito e serviços públicos. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 15, n. 60, abr./jun. 2015; DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v15i60.52

MUÑOZ, Jaime Rodríguez Arana. Dimensões do Estado Social e direitos fundamentais sociais. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 2, n. 2, maio/ago. 2015; DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v2i2.44510

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 9. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. v. 1.

MENEZES, Rafael da Silva. Democracia brasileira: discurso, possibilidades e responsabilidades na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019;

RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. Curso de direito financeiro. São Paulo. Saraiva, 2012;

RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes; CASAS MAIA, Maurílio. A defensoria pública como expressão e instrumento do regime democrático. In. Democracia e constitucionalismo: riscos, pressões e resiliência. Org. Rafael da Silva Menezes. 1 ed. Manaus/AM: Green Tree Books Edições Jurídicas, 2021.

ROBERT, Wilken Almeida; MENEZES, Rafael da Silva. Da efetividade das audiências públicas como instrumento de deliberação no âmbito do Poder Judiciário. Revista da Faculdade de Direito UFPR , Curitiba, v. 66, n. 1, p. 169 - 196, jan./abr. 2021. ISSN 2236 - 7284. Disponível em : https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/74385. Acesso em: 30 abr. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v66i1.74385; DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v66i1.74385

ROSENFELD, Michel; ARATO, Andrew. Habermas on law and democracy: critical exchanges. University of California Press, 1998; DOI: https://doi.org/10.1525/9780520917613

SANDER, Frank E. A. Varieties of dispute processing. In: Levin, L. A.; Russel, W. R. (Edit.). The pound conference: perspectives on justice in the future. Saint Paul: West Publishing Co., 1979;

SANDER, Frank E. A. The Multi-Door Courthouse: Settling Disputes in the Year 2000. HeinOnline: 3 Barrister 18, 1976;

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009;

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33ª. edição - São Paulo:Malheiros, 2009;

TARTUCE, Fernanda. Igualdade e Vulnerabilidade no Processo Civil. São Paulo: Método, 2012;

VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo: dos direitos aos litígios coletivos. São Paulo: Ed. RT, 2016.

Publicado

04-04-2023

Como Citar

GOMES DE SANTANA NETO, H. AS DEMANDAS MULTITUDINÁRIAS NA ATUAL SOCIEDADE DO CONSUMO: NECESSIDADE DE PRECEDENTES JUDICIAIS DEMOCRÁTICOS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 38–57, 2023. DOI: 10.14210/rdp.v18n1.p38-57. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/18368. Acesso em: 23 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos