A União Europeia tem hoje um impressionante conjunto de mecanismos de cooperação judiciária responsáveis pela prevenção e pela repressão da criminalidade no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. A criação destes instrumentos, que permitem a descoberta da verdade material, também levanta alguns problemas sob a ótica da proteção dos direitos dos suspeitos acusados ou de pessoas envolvidas num processo penal com dimensão europeia. Deste modo, não podemos deixar de questionar-nos, de modo prospetivo, sobre qual o caminho a seguir na edificação e na consolidação deste projeto europeu. Para isto, faremos algumas considerações sobre a decisão europeia de investigação em matéria penal e as garantias dos direitos fundamentais como princípios processuais desse espaço que queremos de segurança, mas principalmente de liberdade e justiça.
AMBOS, Kai. “Transnationale Beweiserlangung – 10 Thesen zum Grünbuch der EU-Kommission
“Erlangung verwertbarer Beweise in Strafsachen aus einem anderen Mitgliedstaat”, ZIS, 9, 2010.
BACHMEIER, Lorena. “El Exhorto Europeo de Obtención de Pruebas en el Proceso Penal. Estudio y
Perspectivas de la Propuesta de Decisíon Marco”, in El Derecho Procesal Penal en la Unión Europea,
Madrid: Colex, 2006.
BACHMEIER, Lorena. “European Investigation Order for obtaining evidence in the criminal
proceedings: study of the Proposal for a European Directive”, ZIS, 9, 2010.
BACHMEIER, Lorena. “Transnational Evidence - Towards the Transposition of Directive 2014/41 Regarding
the European Investigation Order”, EUCRIM, 2 , 2015.
CONSELHO EUROPEU. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/summits/tam_pt.htm#b
DEU, Teresa Armenta; INCHAUSTI, Fernando Gascón. El Derecho Procesal Penal en la Unión Europea,
MadrId: Colex, 2006.
FAIR TRIALS INTERNATIONAL, “‘Fair Trials International’s response to the adopted European Investigation
Order Directive”, mar. 2014, http://www.fairtrials.org/wp-content/uploads/EIO-Position-Paper1.pdf.
GRAÇA, António Pires Henriques da. O Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu, Coimbra:
Coimbra Editora, 2014.
ILLUMINATI, Giulio (ed.), Prova Penale e Unione Europea - Atti del Convegno “L’armonizzazione della
prova penale nell’ Unione europea”, Bologna: Bononia University Press, 2009.
JOUTSEN, Matti. “The European Union and Cooperation in Criminal Matters: the Search for Balance”, Heuni Paper, 25, 2006, p. 7-43.
KLIP, André. European Criminal Law. An Integrative Approach, Antwerp: Intersentia, 2009.
LELIERUR, Juliette. “L’application de la reconnaissance mutuelle à l’obtention de preuves pénales
dans l’Union européenne: une chance por un droit probatoire français en crise?”, ZIS, 9, 2010.
MATA-MOUROS, Maria de Fátima. Juiz das Liberdades: Desconstrução de um Mito do Processo Penal,
Coimbra: Almedina, 2011.
MONTE, Mário Ferreira. ‘’Das consequências processuais em matéria de segredo/publicidade na justiça
criminal: irregularidades e nulidades’’, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Heinrich Ewald
Hörster, Coimbra: Almedina, 2012.
PARLAMENTO EUROPEU. Diretivas. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?
uri=CELEX:32013L0048&from=EN.
PATTO, Pedro Maria Godinho Vaz. ‘’O regime do segredo de justiça no Código de Processo Penal revisto’’,
Revista do CEJ, 9 (especial), 2008.
PINTO, Frederico de Lacerda da Costa. ‘’Publicidade e segredo na última revisão do Código de Processo
Penal’’, Revista do CEJ, 9 (especial), 2008.
RAMOS, Vânia Costa. ‘’Freenzingorder - um nado morto? Primeira abordagem às decisões de congelamento
para apreensão de elementos de prova com base na Decisão-Quadro 2003/577/JAI, do Conselho, e na
Lei 25/2009, de 05.06’’, in Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal. Coimbra: Coimbra
Editora, 2014.
RAMOS, Vânia Costa. ‘’Problemas da obtenção de prova em contexto transnacional - introdução’’, Revista
Portuguesa de Ciência Criminal, 23 , 2013.
RODRIGUES, Anabela Miranda. “O mandado de detenção europeu na via da construção de um sistema
penal europeu: um passo ou um salto?”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, a. 13, n 1, Janeiro –
Março 2003.
RUGGERI, Stefano. ‘’Introduction to the Proposal of a European Investigation Order: Due Process Concerns
and Open Issues’’, in Transnational Evidence and Muticultural Inquiries in Europe, Heidelberg: Springer,
SPENCER John R., ‘’The Green Paper on obtaining evidence fron onde Member State to another and
securing its admissibility: the Reaction of one British Lawyer’’, ZIS , 9, 2010.
UBERTIS, Giulio. Principi di Procedura Penale Europea - La regole del giustio processo, 2nd edn, Milano:
Raffaello Cortine Editore, 2009.
VALENTE, Manuel Monteiro Guedes. Do Mandado de Detenção Europeu, Coimbra: Editora
Almedina, 2006.
A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.
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