ARGUMENTAÇÃO, IMAGEM E DIREITO: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DA ANÁLISE DE PROVA EM VÍDEO ANEXADA A UM PROCESSO CRIMINAL MILITAR

André Lázaro Ferreira Augusto; Vicente Riccio; Amitza Torres Vieira

doi:10.14210/nej.v26n1.p228-249

Autores

André Lázaro Ferreira Augusto Doutorando no curso de Linguística da Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais
Vicente Riccio Coordenador do Programa de mestrado em Direito e Inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora
Amitza Torres Vieira Professor na Faculdade de Letras e na Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal de Juiz de Fora

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v26n1.p228-249

Palavras-chave:

Imagem, Direito, Prova em vídeo, Alfabetização visual, Análise linguística.

Resumo

Este artigo analisa a argumentação de profissionais que atuaram em um processo criminal militar sobre uma prova audiovisual. A hipótese era a de que a argumentação não seria satisfatória, dadas as peculiaridades dessa prova e a ausência de um tratamento específico no Brasil. A partir da interface com a linguística textual, desenvolveu-se pesquisa de cunho empírico, qualitativo e descritivo, baseada no método do estudo de caso para a análise das marcas linguísticas e do direcionamento da força dos argumentos apresentados. Tal análise permitiu inferir a preferência na argumentação voltada ao vídeo, a discrepância entre a natureza demonstrativa na legitimação e substantiva na valoração dessa prova, a ausência de argumentação sobre os elementos multimodais e a incidência da teoria da testemunha silenciosa. A hipótese restou confirmada, concluindo-se pela necessidade de maior alfabetização digital dos profissionais do direito para lidar com a complexidade dessa espécie de prova.

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