O CONTROLE DA EXECUÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E FRANÇA

Carlos Eduardo Adriano Japiassú

doi:10.14210/nej.v27n1.p146-165

Autores

Carlos Eduardo Adriano Japiassú Universidade Estácio de Sá; Universidade Federal do Rio de Janeiro;Universidade do Estado do Rio de Janeiro. https://orcid.org/0000-0003-1737-3754

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v27n1.p146-165

Palavras-chave:

Encarceramento, Controle da Execução Penal, Superpopulação, Direitos Humanos

Resumo

Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França.

Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução de 17 de dezembro de 1998, do Parlamento Europeu.

Metodologia: A metodologia utilizada é a revisão histórica e bibliográfica.

Resultado: Conclui-se que o controle da execução penal se trata de medida necessária para a melhoria do sistema penitenciário brasileiro e, apesar de o país contar com variados órgãos de controle, segue violando os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. Assim, o modelo concentrado francês e as diretrizes europeias de prevenção e combate à tortura e a penas desumanas, cruéis ou degradantes, são importantes métodos para se considerar nas modificações pretendidas nos locais de privação de liberdade.

Biografia do Autor

Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Universidade Estácio de Sá; Universidade Federal do Rio de Janeiro;Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1992), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997), doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002) e fez estágio pós-doutoral na University of Warwick (2009). Atualmente é Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor Associado IV da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade Estácio de Sá. É professor conferencista do Curso de Master Droit de l'Exécution de Peines et Droit de l'Hommes, organizado pelas Universidades de Bordeaux IV, de Pau et des Pays de l'Adour e École Nationale de Administration Penitentiaire (ENAP), em Agen, na França. É pesquisador convidado do Research Center on International Cooperation Regarding Persons Sought for Corruption and Asset Recovery in G20 Member States, localizado na Beijing Normal University, em Pequim, China. É Vice-Presidente da Association Internationale de Droit Penal (AIDP), Presidente Honorário do Grupo Brasileiro da AIDP, Vice-Presidente do Comitê Internacional de PenalistasFrancófonos (CIPF) e membro do Conselho Diretor do Siracusa International Institute, em Siracusa/ Itália. É membro da Comissão Especial de Estudos do Direito Penal da Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP),vinculado ao Ministério da Justiça (2008-2012), foi Secretário-Geral (2014-2019) e Secretário-Geral Adjunto (2004-2014) da AIDP, foi professor convidado da Loyola University, de Nova Orleans, Estado Unidos e prestou consultoria técnica ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em matéria de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (2006).

Referências

AFROUKH, Mustapha. La Cour européenne des Droits de L’Homme et L’Execution de ses Arrêts. RDLF 2012, chron. N. 05. Disponivel em < http://www.revuedlf.com/cedh/la-cour-europeenne-des-droits-de-l%E2%80%99homme-et-l%E2%80%99execution-de-ses-arrets/>. Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Resolução nº 14 de 11 de novembro de 1994. Publicada no D.O.U em 02 de dezembro de 1994; BRASIL. Decreto 6.049 de 27 de fevereiro de 2007. Aprova o Regulamento Penitenciário Federal. Brasília, publicado em D.O.U. em 28 de fevereiro de 2007.

BUISSON, Jacques. Le contrôle extérieur des établissements pénitentiaíres. In: Révue Pénitentiaire et de Droit Pénal, numéro spécial, Paris: Cujas, 2007, p.

CÉRÉ, Jean Paul. La Prison. Paris: Dalloz, 2007. p. 109.

CÉRÉ, Jean Paul. La Surpopulation Carcerale entre Contraintes Europeennes et Realite Française. Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB. Ano 1. Vol. 1 n. 1 Junho 2013. Disponível em < https://www.google.fr/search?q=Revista+Eletr%C3%B4nica+de+Direito+Penal+AIDP-GB.+Ano+1.+Vol.+1+n.+1+Junho+2013.&rlz=1C1EJFA_enBR711BR729&oq=Revista+Eletr%C3%B4nica+de+Direito+Penal+AIDP-GB.+Ano+1.+Vol.+1+n.+1+Junho+2013.&aqs=chrome..69i57.1023j0j7&sourceid=chrome&ie=UTF-8> Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

CINTRA JR., Dyrceu Aguiar Dias. A jurisdicionalização do processo de execução penal – o contraditório e a ampla defesa, Revista brasileira de ciências criminais n° 9, São Paulo, RT, p. 115- 132.

COMITÉ DES MINISTRES. Action Report (13/04/2018). Communication from Greece concerning the case of SIASIOS and Others v. Greece. Disponível em http://www.revuedlf.com/cedh/la-cour-europeenne-des-droits-de-l%E2%80%99homme-et-l%E2%80%99execution-de-ses-arrets/ Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

COMITÉ EUROPÉEN POUR LES PROBLÈMES CRIMINELS. (CDPC). Livre Blanc sur le Surpeuplemt Carcéral. Disponível em https://rm.coe.int/16806f993b Acesso em 11 de novembro de 2018.

COUR EUROPÉENE DES DROITS DE L’HOMME. Règlement de la Cour. Disponível em https://www.echr.coe.int/Documents/Rules_Court_FRA.pdf. Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

COUR EUROPÉENE DES DROITS DE L’HOMME. Bragadireanu v. Romania. Caso 22088/04. Disponível em < https://hudoc.exec.coe.int/eng#{%22fulltext%22:[%22bragadireanu%22],%22EXECDocumentTypeCollection%22:[%22CEC%22],%22EXECIdentifier%22:[%22004-12985%22]}> Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

COUR EUROPÉENE DES DROITS DE L’HOMME. Case of Neshkov and Others v. Bulgaria. Final Judgement. Strasbourg 27 january 2015. Disponível em https://hudoc.exec.coe.int/eng#{%22EXECDocumentTypeCollection%22:[%22CEC%22],%22EXECAppno%22:[%2241035/98%22],%22EXECIdentifier%22:[%22004-3589%22]}. Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

COUR EUROPÉENE DES DROITS DE L’HOMME. DH-DD (2018)690 : Varga and others v. Hungary. Communicaton from Hungary. Revised Plan of the Government of Hungary. 15 June 2018.

COUR EUROPÉENE DES DROITS DE L’HOMME. Disponivel em https://www.juridice.ro/wp-content/uploads/2017/01/7.pdf> Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

COUR EUROPÉENE DES DROITS DE L’HOMME. Fiche Thématique – Les arrêts pilotes. Disponível em https://www.echr.coe.int/Documents/FS_Pilot_judgments_FRA.pdf.

COUR EUROPÉENE DES DROITS DE L’HOMME. Case of Neshkov and Others v. Bulgaria. Final Judgement. Strasbourg 27 january 2015. Dispnível em < https://hudoc.exec.coe.int/eng#{%22EXECDocumentTypeCollection%22:[%22CEC%22],%22EXECAppno%22:[%2241035/98%22],%22EXECIdentifier%22:[%22004-3589%22]}>. Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

COUR EUROPÉENE DES DROITS DE L’HOMME. Vasilescu v. Belgique. Caso 64682/12. Disponível em < https://hudoc.exec.coe.int/eng#{%22fulltext%22:[%22vasilescu%22],%22EXECDocumentTypeCollection%22:[%22CEC%22],%22EXECIdentifier%22:[%22004-1262%22]}> Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

DUNKEL, Frieder. European penology: The rise and fall of prison population rates in Europe in times of migrant crises and terrorism. European Journal of Criminology 2017, Vol. 14(6) 629–653. DOI: https://doi.org/10.1177/1477370817733961

EUROPEAN COMMITTEE FOR THE PREVENTION OF TORTURE AND INHUMAN OR DEGRADING TREATMENT OR PUNISHMENT (CPT). 2nd General Report n the CPT’s Activities convering the period 1 January to 31 December 1991. Disponível em https://rm.coe.int/1680696a3f. Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

GALLUT, Solènne. L’Efficacité des Mesures Juridiques Italiennes en Mises en Œuvre à La Suite de L’Arrêt Pilote Torreggiani. AJ Pénal. Julliet/Août 2018.

JAPIASSÚ Carlos Eduardo Adriano. La Loi pénitentiaire brésilienne; caractéristiques et perspectives après vingt-cinq ans. In MALABAT, Valérie; DE LAMY, Bertrand; GIACOPELLI, Muriel. La réforme du Code pénal et du Code de procédure pénale : Opinio doctorum, 2009, Paris, Dalloz, p. 388-410.

JAPIASSÚ Carlos Eduardo Adriano. MENEZES, Eduardo Quintanilha Telles de; OLIVEIRA, Patricia Fonseca Carlos Magno de. A Defensoria Pública e a Execução Penal no Brasil: uma abordagem sobre o acesso efetivo à Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Disponível em http://www.patriciamagno.com.br/wp-content/uploads/2014/08/PM_DP-e-ex-pe-no-Br-abordagem-do-acesso-a-J.pdf?x20748. Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

JAPIASSÚ Carlos Eduardo Adriano; SOUZA, Artur de Brito Gueiros. Direito Penal: volume único. 2 ed., São Paulo: Atlas, 2020.

JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Desafios Contemporâneos da Execução Penal no Brasil. Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB. Ano 1, Vol. 1, nº 1, Jun. 2013. Disponível em http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/desafios_contemporaneos_da_execucao_penal_no.pdf. Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

JAPIASSÚ Carlos Eduardo Adriano. FERREIRA, Ana Lúcia Tavares. Le contrôle de l`exécution des peines et le droit à la santé: l’expérience brésilienne. In: CÉRÉ, Jean-Paul. (Org.). Le droit à la santé et la prison: Quelle protection, quels enjeux?. Paris: L'Harmattan, 2017, p. 130-143.

JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. FERREIRA, Ana Lúcia Tavares. Superpopulação carcerária e Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: RT, v. 164, p. 159-197, 2020.

KAISER, Günther. Ejecución penal y derechos humanos. In: Direito e cidadania. Praia (Cabo Verde).

MIRAVALLE, Michele. SCANDURRA, Alessio. Il Carcere che non cambia : Tendenze e numeri del sistema penitenciario italiano allá vigilia di un’importante stagione mancata, di reforma. In ANTIGONE, Un anno in carcere XIV rapporto sulle condizioni di detenzione. Disponível em < http://www.antigone.it/quattordicesimo-rapporto-sulle-condizioni-di-detenzione/numeri-e-sovraffollamento/>. Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

ROBERT, Aglaé. Justice et Surpopulation Penale : La mise en cause recurrente de la France par les juridictions françaises et européennes. Regar européen. Colloque de l’Anjap. Paris, 4 avril 2014.

RODRIGUES, Anabela Maria Pinto de Miranda. Derechos de los reclusos y control de la ejecucion de la pena de prisón. In: MUÑAGORRI LAGUÍA, Ignacio; RODRIGUES, Anabela Maria Pinto de Miranda; RIVERA BEIRAS, Iñaki. Legallidad constitucional y relaciones de especial sujeción. Barcelona: M. J. Bosch, 2000, p. 35-63.

ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução Penal: Teoria Crítica. São Paulo: Saraiva, 2014.

SILVA, Arthur Carvalho da. O controle externo da execução penal brasileira. Rio de Janeiro: UERJ, dissertação, 2019.

Van ZYL SMITT, Dirk. The history of European prison law and Policy. In van ZYL SMITT, Dirk et. SNACKEN, Sonja. Principles of European Prison Law and Policy, Penology and Human Rights. New York: Oxford University Press, 2011. E-book.