JUSTIÇA CRIMINAL NEGOCIAL: CRÍTICA À FRAGILIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO PENAL EM UM CENÁRIO DE EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO PROCESSO PENAL

Autores

  • Nereu José Giacomolli Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS (mestrado e doutorado). Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid.
  • Vinicius Gomes de Vasconcellos Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). bolsista integral CAPES.

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v20n3.p1108-1134

Palavras-chave:

Processo Penal. Justiça Negocial. Barganha. Transação penal.

Resumo

O presente artigo pretende analisar as tendências con-temporâneas de expansão da justiça negocial no processo penal brasileiro. A partir da exposição introdutória dos atuais espaços de consenso no ordenamento pátrio e das propostas existentes para sua ampliação, desenvolver-se-á arcabouço teórico apto a ensejar a estudo crítico de tal panorama. Desse modo, desvelar-se-ão as incontornáveis aporias acarretadas pela possibilidade de acordos entre acusação e defesa para imposição antecipada de uma sanção penal aos contornos do processo penal de um Estado Democrático de Direito. Para tanto, as críticas descritas enfocarão aspectos dogmáticos referentes à fragilização da jurisdição penal em razão da introdução e da generalização do instituto da bar-ganha ou assemelhados.

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Publicado

2015-12-14

Como Citar

GIACOMOLLI, N. J.; GOMES DE VASCONCELLOS, V. JUSTIÇA CRIMINAL NEGOCIAL: CRÍTICA À FRAGILIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO PENAL EM UM CENÁRIO DE EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO PROCESSO PENAL. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 20, n. 3, p. 1108–1134, 2015. DOI: 10.14210/nej.v20n3.p1108-1134. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/8392. Acesso em: 6 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos