JUSTIÇA CRIMINAL NEGOCIAL: CRÍTICA À FRAGILIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO PENAL EM UM CENÁRIO DE EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO PROCESSO PENAL

Autores

  • Nereu José Giacomolli Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS (mestrado e doutorado). Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid.
  • Vinicius Gomes de Vasconcellos Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). bolsista integral CAPES.

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v20n3.p1108-1134

Palavras-chave:

Processo Penal. Justiça Negocial. Barganha. Transação penal.

Resumo

O presente artigo pretende analisar as tendências con-temporâneas de expansão da justiça negocial no processo penal brasileiro. A partir da exposição introdutória dos atuais espaços de consenso no ordenamento pátrio e das propostas existentes para sua ampliação, desenvolver-se-á arcabouço teórico apto a ensejar a estudo crítico de tal panorama. Desse modo, desvelar-se-ão as incontornáveis aporias acarretadas pela possibilidade de acordos entre acusação e defesa para imposição antecipada de uma sanção penal aos contornos do processo penal de um Estado Democrático de Direito. Para tanto, as críticas descritas enfocarão aspectos dogmáticos referentes à fragilização da jurisdição penal em razão da introdução e da generalização do instituto da bar-ganha ou assemelhados.

Downloads

Publicado

2015-12-14

Como Citar

Giacomolli, N. J., & Gomes de Vasconcellos, V. (2015). JUSTIÇA CRIMINAL NEGOCIAL: CRÍTICA À FRAGILIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO PENAL EM UM CENÁRIO DE EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO PROCESSO PENAL. Novos Estudos Jurí­dicos, 20(3), 1108–1134. https://doi.org/10.14210/nej.v20n3.p1108-1134

Edição

Seção

Artigos