DIREITO E CASUÍSMO: O PROBLEMA DA IRRACIONALIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS

Resumo

Convergir direito e justiça e aceitar que o que é injusto não é direito impõem uma reflexão sobre o problema do casuísmo. O casuísmo viola regras condizentes com a perspectiva de justiça dos julgamentos, contudo há uma linha tênue entre as perspectivas concretas e consequencialistas que, de alguma maneira, orientam a decisão e a impossibilidade de atendimento de regras básicas do discurso em sua perspectiva de universabilidade. Utilizandose o método dedutivo, o presente artigo buscará a compreensão, dentro do universo da argumentação jurídica, das relações entre o direito e o problema do casuísmo das decisões judiciais. Para atingir o objetivo citado, o presente trabalho abordará elementos teóricos apresentados por Manuel Atienza e Robert Alexy, que identificam o campo da argumentação jurídica e as possibilidades de contribuição dela com o direito em suas perspectivas formal e substancial.