DA “PRÉ-VERDADE” À “PÓS-VERDADE” NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A CAPACIDADE DE RESPOSTA DO ESTADO À PROTEÇÃO DE DIREITOS

Autores

  • Sandro Lúcio Dezan Professor do Curso de Direito e do Mestrado em Segurança Pública da Universidade Vila Velha (UVV), Vila Velha, ES.
  • Jader Ferreira Guimarães Professor do Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Vila Velha (UVV). Vila Velha - ES.

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v24n3.p830-854

Palavras-chave:

governança, proteção de direitos pelo Estado, jurisdição e juridicidade, aplicação do novo Código de Processo Civil, processo administrativo

Resumo

O presente artigo, fundamentado em um olhar da governança e da capacidade de proteção de direitos como resposta estatal, tem por escopo trazer ao debate a recente evolução normativa experimentada pelo Direito Administrativo Processual brasileiro, levada a efeito por dispositivos do novo Código de Processo Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, demonstrando a capacidade de resposta do Estado-legislador (Responsive and Accountable Public Governance) aos vícios que se inclinavam a permear a relação jurídica entre a Administração Pública e o particular. Por meio do método hipotético-dedutivo, visa-se abordar o caminho percorrido entre a “pré-verdade” a “pós-verdade”, como eras de dispensabilidade e de irrelevância das provas processuais, para concluir que as decisões administrativas devem decorrer de um devido processo legal administrativo, com vistas a primar pela coerência, pela integridade e pela estabilidade desse ramo do Direito.

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Referências

AGABIN, Pacifico A. Towards a definition of Administrative Due Process in regulatory proceedings. Phillipine Law Journal - PLJ, Volume 61, fourth quarter, p. 363-381, 1986.

ANTUNES, Luís Filipe Colaço. A teoria do acto e da justiça administrativa: o novo contrato natural. Coimbra: Almedina, 2015.

ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. v. 1.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Teoria das autolimitações administrativas: atos próprios, confiança legítima e contradição entre órgãos administrativos. Revista de Doutrina da 4ª Região, n. 35, abr. 2010

BRAIBANT, Guy et al. Les grands arrêts de la jurisprudence administrative. 19. ed. Paris: Dallos, 2013.

BENESSIANO, William. Légalité pénale et droits fondamentaux. Marseille: Universitaires D’aix-Marseille, 2011. CAETANO, Marcello. Manual de direito administrativo. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1951.

______. Princípios fundamentais do direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1977.

______. Direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1977. v. I. CHAINAIS, Cécile; FENOUILLET, Dominique; GUERLIN, Gaëtan. Les sanctions en droit contemporain. La sanction, entre techinique et politique. Vol 1. Paris: Dallos, 2012.

______. Les sanctions en droit contemporain. La motivation des sanctions prononcées en justice. Vol 2. Paris: Dallos, 2013.

CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Das normas gerais: alcance e extensão da competência legislativa concorrente. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010.

CAVALCANTE, Themistocles Brandão. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1961.

CRETELLA JUNIOR, José. Direito administrativo do Brasil: processo administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1962.

______. Tratado de direito administrativo: teoria do direito administrativo. Vol. I, Rio de Janeiro: Forense, 1966.

COSTA, José Armando da. Teoria e prática do processo administrativo disciplinar. 3. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.

______. Direito disciplinar: temas substantivos e processuais. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

______. Direito administrativo disciplinar. 2. ed. São Paulo: Método, 2009.

______. Processo administrativo disciplinar: teoria e prática. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

DANTAS JÚNIOR, Aldemiro Rezende. A teoria dos atos próprios: elementos de identificação e cotejo com institutos assemelhados. 2006, 463 fl. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica – PUC, São Paulo, 2006.

DORD, Olivier. Droit de la fonction publique. 2. ed. Paris: Thémis droit – Puf, 2007.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

______. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

EBERLE, Edward J. Procedural due process: the original understanding. Constitutional Commentary. Vol. 4, p. 339-362, 1987.

ENTERRÍA, Eduardo García de e FERNANDEZ, Tomás-Ramón. Curso de derecho administrativo. Vol. I. 16. ed. Madrid: Civitas, 2013.

______. Curso de derecho administrativo. Vol. II. 13 ed. Madrid: Civitas, 2013.

GRELLIER, Claude. La motivation des décisions judiciaries obét-elle à une rigueur juridique? JOUEN, François; PUIGELIER, Catherine; TIJUS, Charles (Orgs.). In.: Décision er prise de décision: droit et cognition. Paris: Mare&Martin, 2017.

HEIDEGGER, Martin. El ser y el tiempo. Traducción José Gaos. México: Fondo de Cultura Económica, 1993. HAURIOU, Maurice. La gestion administrative: estude théorique de droit administratif. Paris: Dalloz, 2012.

LLOBREGAT, José Garberí. Derecho administrativo sancionador prático. Vol. I, Barcelona: Editorial Bosch, 2012.

______. Derecho administrativo sancionador prático. Vol. II, Barcelona: Editorial Bosch, 2012.

MONCADA, Luís S. Cabral de. A relação jurídica administrativa: para um novo paradigma de compreensão da atividade, da organização e do contencioso administrativo. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.

MORÓN, Miguel Sánchez. Derecho de la función pública. 8. ed. Madrid: Tecnos, 2014.

MOURA, Paulo Veiga e. Estatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.

NEVES, António Castanheira. Metodologia Jurídica: problemas fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 1993

______. Curso de metodologia jurídica. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1994.

______. O actual problema metodológico da interpretação jurídica–1. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. OSÓRIO, Fábio Medina. Direito administrativo sancionador. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

PFERSMANN, Otto. Arguments ontologiques et argumentation juridique. In: PFERSMANN, Otto; TIMSIT, Gérard (Orgs.). Raisonnement juridique et interpretation: De Republica – 3.Travaus de i’Ecole doctorale de droit public et de droit fiscal Université de Paris I (PanthénSorbone). Paris: Publications de la Sorbonne, 2001.

RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes? Para uma crítica do direito (brasileiro). Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.

SANDULLI, Aldo M. Manuale di direitto amministrativo.Vol. 1, XV Edizione. Napoli: Casa Editrice Dott. Eugenio Joveni, 1989.

______. Manuale di direitto amministrativo. Vol. 2, XV Edizione. Napoli: Casa Editrice Dott. Eugenio Joveni, 1989.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987. v. III e IV. SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da. Em busca do acto administrativo perdido. Coleção Teses. Coimbra: Almedina, 2003.

SOUZA, Wagner Mota Alves de. A teoria dos atos próprios: esboço de uma teoria do comportamento contraditório aplicada ao direito. 2006, 178 fl. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal da Bahia – UFBA, Bahia, 2006.

SUNSTEIN, Cass R. A verdade sobre os boatos: como se espalham e por que acreditamos neles. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

TEITGEN-COLLY, Catherine. Pouvoir et devoir d’instruction du juge administratif. Paris: Mare&Martin, 2015.

VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos. Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2004.

______. A justiça administrativa. 12. ed. Coimbra: Almedina, 2012.

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Publicado

2019-12-09

Como Citar

DEZAN, S. L.; GUIMARÃES, J. F. DA “PRÉ-VERDADE” À “PÓS-VERDADE” NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A CAPACIDADE DE RESPOSTA DO ESTADO À PROTEÇÃO DE DIREITOS. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 24, n. 3, p. 830–854, 2019. DOI: 10.14210/nej.v24n3.p830-854. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/15492. Acesso em: 7 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos