THE SECRET BOX OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE: BIAS, RACISM AND ALGORITHMIC DISCRIMINATION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v31n2.p235-259

Keywords:

Law, Artificial Intelligence, Discrimination, Racism

Abstract

Contextualization: Artificial Intelligence increasingly affects people's lives. Under an apparent neutrality, their systems are capable of producing biased and stereotyped results, apt to generate racism and discrimination.

Objectives: This research aims to highlight the bias, racism and algorithmic discrimination produced by Artificial Intelligence and to indicate ways for the Law to safeguard equality.

Method: It is proposed, as a method, the bibliographic survey in the specialized literature, the documentary analysis of national and international legal texts, a research in an intelligent system to identify biases, and the analysis of their answers.

Results: As a result, the existence of bias was confirmed, potentially capable of generating racism and algorithmic discrimination in an Artificial Intelligence system and guidelines were pointed out to safeguard equality, particularly with the integration of ethical principles, with sufficient normative density, to enable the development and use of a reliable, safe, fair and egalitarian Artificial Intelligence.

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Author Biography

Gustavo Carvalho Chehab, Universidade Nova de Lisboa - Portugal

Postdoctoral Researcher in Law (UNL/Portugal), PhD in Law (Uniceub/DF) and Master in Constitutional Law (IDP/DF), substitute Labor Judge (TRT of the 10th Region) and has worked as a higher education teacher (Unb/DF, Uniceub/DF and Iuni/BA).

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Published

2026-08-31

How to Cite

CHEHAB, Gustavo Carvalho. THE SECRET BOX OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE: BIAS, RACISM AND ALGORITHMIC DISCRIMINATION. Journal of Law Studies, Itajaí­ (SC), v. 31, n. 2, p. 235–259, 2026. DOI: 10.14210/nej.v31n2.p235-259. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/20466. Acesso em: 10 nov. 2026.

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