DIGNIDADE HUMANA E DIREITO ADMINISTRATIVO NO STF: UMA BREVE ANÁLISE CRÍTICA

Autores

  • José Guilherme Giacomuzzi Docente no curso de Direito (graduação e mestrado em Direitos Humanos) do UniRitter

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v20n2.p430-473

Palavras-chave:

Dignidade Humana. Direito Administrativo. Supremo Tribunal Federal brasileiro. Análise crítica.

Resumo


O artigo analisa os acórdãos do Supremo Tribunal Federal
brasileiro os quais, após 1988, expressamente invocaram a “dignidade
humana” em assuntos ligados ao direito administrativo. Para
tanto, o artigo inicia expondo duas das posições críticas mais contundentes
sobre a dignidade humana, nomeadamente, a do filósofo
Michael Rosen e a do teórico do direito Christopher Möllers, as quais
formam o pano de fundo contra o qual as decisões são comparadas.
Uma proposta teórica alternativa, de tratamento da dignidade como
status, é sugerida. A análise das decisões mostra que o STF faz uso da
dignidade humana de forma essencialmente retórica e ornamental.
O artigo conclui que, se quisermos dar sentido e dignidade ao conceito
de dignidade humana, o correto seria abandonar a forma atual
pela qual o STF vem invocando o mesmo conceito.

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Publicado

2015-07-31

Como Citar

GIACOMUZZI, J. G. DIGNIDADE HUMANA E DIREITO ADMINISTRATIVO NO STF: UMA BREVE ANÁLISE CRÍTICA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 20, n. 2, p. 430–473, 2015. DOI: 10.14210/nej.v20n2.p430-473. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/7879. Acesso em: 20 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos