• Resumo

    DIGNIDADE HUMANA E DIREITO ADMINISTRATIVO NO STF: UMA BREVE ANÁLISE CRÍTICA

    Data de publicação: 31/07/2015


    O artigo analisa os acórdãos do Supremo Tribunal Federal
    brasileiro os quais, após 1988, expressamente invocaram a “dignidade
    humana” em assuntos ligados ao direito administrativo. Para
    tanto, o artigo inicia expondo duas das posições críticas mais contundentes
    sobre a dignidade humana, nomeadamente, a do filósofo
    Michael Rosen e a do teórico do direito Christopher Möllers, as quais
    formam o pano de fundo contra o qual as decisões são comparadas.
    Uma proposta teórica alternativa, de tratamento da dignidade como
    status, é sugerida. A análise das decisões mostra que o STF faz uso da
    dignidade humana de forma essencialmente retórica e ornamental.
    O artigo conclui que, se quisermos dar sentido e dignidade ao conceito
    de dignidade humana, o correto seria abandonar a forma atual
    pela qual o STF vem invocando o mesmo conceito.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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