INDUSTRIAL SOLID WASTE MANAGEMENT IN BRAZIL AND THE BASEL CONVENTION

Autores

  • Luciana Ziglio UNIESP

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v19n2.p585-606

Palavras-chave:

Gestão. Resíduos Industriais. Convenção de Basiléia. Brasil

Resumo

A Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Sólidos e Disposição Final – CB, adotada internacionalmente em 1989 e no Brasil em 1993, estabelece o controle internacional de movimentos de resíduos perigosos entre países. Certos resíduos industriais são considerados perigosos e, portanto, utilizam a Convenção para movimentação. O Brasil, signatário da CB, realiza gestão de seus resíduos industriais e, quando necessário, pratica a movimentação transfronteiriça. Este artigo busca apresentar a legislação brasileira para a internalização da Convenção e o cenário de gestão dos resíduos sólidos industriais no Brasil e, para alcançar este objetivo, os princípios norteadores da CB serão mencionados. A metodologia utilizada compreende a análise de dados secundários e, por considerações finais, tem-se o fortalecimento da CB pelas leis brasileiras e a consolidação da gestão dos resíduos industriais no Brasil.

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Publicado

2014-07-31

Como Citar

Ziglio, L. (2014). INDUSTRIAL SOLID WASTE MANAGEMENT IN BRAZIL AND THE BASEL CONVENTION. Novos Estudos Jurí­dicos, 19(2), 585–606. https://doi.org/10.14210/nej.v19n2.p585-606

Edição

Seção

Artigos