• Resumo

    JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UM EXEMPLO POSITIVO

    Data de publicação: 09/12/2015
    O presente ensaio tem como objetivo escandir o debate acerca da inserção do Poder Judiciário no âmbito das decisões políticas, a partir de uma situação concreta. A análise gira em torno do constitucionalismo contemporâneo e do modelo de democra-cia deliberativa, partindo-se de posições doutrinárias que defen-dem a intervenção judicial sempre que a decisão política afete direito individual. Enfrenta-se a questão portuária no Brasil como política pública, para apreciar a interferência do Poder Judiciário nessas políticas, com enfoques na doutrina alemã acerca do tema. A decisão que motivou a reflexão demonstra a nocividade da de-cisão política que frustra a participação popular em debate sobre política pública, pondo em cheque a norma constitucional que regula a participação dos interessados. Isso foi o que despertou o interesse de usar o caso para demonstrar a essencial inserção do Judiciário para restaurar a efetividade da norma constitucional.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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