A DELAÇÃO PREMIADA E O PROCESSO PENAL COMO MERCADO DE COMPRA E VENDA DE INFORMAÇÕES
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v24n2.p400-419Palavras-chave:
Delação premiada, processo penal, justiça negocial, mercado, democracia.Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiada e a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao contexto da justiça negocial que permite a compreensão do mercado penal. Assim, por meio da utilização da barganha, aponta-se a existência de um processo penal negociado, cujas regras e parâmetros são diferentes do processo tradicional.
Para tanto, tratar-se-á sobre a relação custo-benefício, bem como a ampliação do uso impactante da delação premiada, com a proposta de modulação do mapa-mental preexistente para compreender o instituto no mercado de compra e venda de informações. No entanto, é necessário apontar os limites democráticos ao modelo importado e vislumbrar a sua compatibilidade com o regime atual de construção da verdade.
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