A “BABEL” NA TRIBUTAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR: POR UM GLOSSÁRIO ADUANEIRO

Maurício Dalri Timm do Valle; Rosaldo Trevisan

doi:10.14210/nej.v23n2.p599-626

Authors

Maurício Dalri Timm do Valle Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília – UCB.
Rosaldo Trevisan Professor do Curso de Especialização em Direito Aduaneiro, do UNICURITIBA - PR.

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v23n2.p599-626

Keywords:

Tributação no Comércio Exterior. Linguagem. Glossário.

Abstract

A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem,
como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo
do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados
em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira,
pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade
artificial de termos técnicos, empregados de diferentes formas, em
detrimento de um estudo científico e até de uma racionalização do
comércio e da tributação a ele atrelada. Propugna-se, assim, por uma
busca da harmonização possível, sob a forma de verdadeiros glossários
internacionais, minimizando os efeitos da “Babel” na tributação do comércio exterior.

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