REFLEXÕES EM TORNO DA CONFIGURAÇÃO MODERNA DA CORRUPÇÃO

Flávia Noversa Loureiro

doi:10.14210/nej.v24n1.p262-282

Authors

Flávia Noversa Loureiro Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal.

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v24n1.p262-282

Keywords:

Corrupção, Estado, Poder público.

Abstract

Disponível em: www.univali.br/periodicos A perceção social, aliada aos fenómenos corruptivos, sofreu, implicativamente, profundas modificações, passando de uma atitude de tolerância ou indiferença para uma posição de recusa, de denúncia pública e, mesmo, de algum alarme. Hoje, quando falamos em corrupção, pretendemos significar um conjunto fenomenológico muito mais lato, coincidente com aquilo
a que chamamos «perceção social da corrupção». A corrupção está longe
de ter apenas uma dimensão jurídico-criminal, pelo que devemos salientar igualmente o envidamento de esforços que têm vindo a desenvolver-se em nível administrativo. A tónica, neste caso, está não já na repressão, mas sobretudo na prevenção de atos corruptivos. Muitos outros aspetos são igualmente relevantes quando falamos de prevenção e repressão da corrupção. Passam pela atitude da sociedade, pelo papel dos media, pelos meios técnicos e capacidades humanas da investigação criminal, quando seja caso dela, entre tantos outros fatores. O que nos parece verdadeiramente intransponível – se bem que não se afigure nada fácil a partir de um enfoque juspenalista – é que compreendamos as múltiplas e interpenetrantes dimensões do fenómeno, sem o que continuaremos com vislumbres fragmentários e pouco produtivos da realidade.

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