NEM TECNOFILIA OU TECNOFOBIA: CONTRIBUTOS PARA UM DISCURSO CONVERGENTE A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Dirceu Pereira Siqueira; Fernanda Corrêa Pavesi Lara

doi:10.14210/nej.v28n3.p379-402

Authors

Dirceu Pereira Siqueira Universidade Cesumar - Maringá/PR (UniCesumar) https://orcid.org/0000-0001-9073-7759
Fernanda Corrêa Pavesi Lara Universidade Cesumar - Maringá/PR (UniCesumar) https://orcid.org/0000-0002-3121-7996

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v28n3.p379-402

Keywords:

Personality rights, Ethic, Artifical inteligence, Data protection, Technology

Abstract

Contextualization: Technological development has taken on an unprecedented existential dimension in human life, has expanded borders and transformed interpersonal and power relations. Technological transformations, as one of the most important phenomena in human history, prospect utopias and dystopias and the consequences in legal relations are of the most varied order. The article focuses on investigating technology-driven changes in personality rights.

Objective: The research’s objective is to analyze in legal-scientific texts the intersection between personality rights and technology, aiming to map through which scientific bias the technology is presented in studies, in order to contribute to a scientific discourse capable of compose paths for the effectiveness of personality rights

Method: The methodology used consists of applying the research technique of systematic review of the literature and the inductive method. To define the research protocol, we start with the guiding question: what space will research involving personality rights will occupy in 21st century narratives? The domains of literature are: personality rights and technology, researched in the EBSCOhost and Scielo databases.

Results: The results highlight the intersection of several themes such as: protection of personal data, artificial intelligence, access to justice, biolaw, right to be forgotten and digital repentance. Technology guided by ethics and the expanded sense of personality rights are evident.

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Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar - Maringá/PR (UniCesumar)

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9073-7759. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Universidade Cesumar - Maringá/PR (UniCesumar)

Doutoranda Bolsista PROSUP/CAPES (módulo taxa) pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na Universidade Cesumar - Maringá/PR (UniCesumar), tendo como linha pesquisa instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Professora Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus Maringá. ID Lattes: 7388198291636030. Email: fernandapavesi@hotmail.com.

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