SECULARIZAÇÃO E AUTONOMIA DO DIREITO EM HOBBES

Abstract

O nascimento do positivismo jurídico hobbesiano gerou mudanças paradigmáticas na estrutura do direito – agora seculari-zado e monopolizado pelo Estado –, impondo uma nova estrutu-ra epistemológica do direito e da ciência jurídica. Nesse momento histórico, o direito posto pelo Estado passa a se apresentar como única fonte legislativa, enquanto a normatização religiosa deixa de ter importância. O presente artigo busca analisar de que forma o proc-esso de secularização e trânsito para a modernidade no pensamento de Hobbes influencia os desenvolvimentos posterior no plano do constitucionalismo. Para tanto, são analisadas criticamente as con-tribuições de Hobbes para a evolução do direito constitucional – na perspectiva do reforço da autoridade soberana e da competência normativa do soberano –, no plano do positi-vismo jurídico. A jus-tificação da presente pesquisa se estabelece pela influência decisiva que a teoria hobbesiano ainda possui no que se refere aos princípios fundadores das democracias seculares contemporâneas.