AMPLIAÇÃO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO

Renato de Souza Nunes; Mariana Ribeiro Santiago

doi:10.14210/nej.v29n1.p55-76

Autores/as

Renato de Souza Nunes Universidade de Marília – UNIMAR https://orcid.org/0009-0004-5023-8049
Mariana Ribeiro Santiago Universidade de Marília - UNIMAR https://orcid.org/0000-0001-7226-1021

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v29n1.p55-76

Palabras clave:

Desarrollo, Libertad, Persona con discapacidad, Políticas públicas

Resumen

Contextualización: El presente trabajo analiza la relación del desarrollo con las políticas públicas dirigidas a las personas con discapacidad, incluidas en el grupo de vulnerables que reciben atención diferenciada en materia de derechos humanos, además de requerir especial atención para la realización de sus derechos, especialmente el derecho fundamental a la accesibilidad.

Objetivo: El objetivo es verificar cómo las políticas públicas pueden implementar la dignidad de las personas con discapacidad.

Método: El método de enfoque utilizado en la investigación fue el dialéctico tridimensional de Miguel Reale, combinado con los procedimientos de investigación bibliográfica y documental.

Resultados: Se concluye que las políticas con un enfoque meramente redistributivo no son suficientes para modificar el panorama de vulnerabilidad de las personas con discapacidad.

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Biografía del autor/a

Renato de Souza Nunes, Universidade de Marília – UNIMAR

Doutor em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Professor universitário no UNIPAM e no UNICERP. Advogado. E-mail: renato@rodriguesenunes.com.br.

Mariana Ribeiro Santiago, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutora e Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e da Graduação em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR. Professora visitante da Univerdidad Católica de Colombia. Advogada.

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