REALIDADES PRISIONAIS E VULNERABILIZAÇÃO ÉTNICA: ASPECTOS SOBRE A QUESTÃO INDÍGENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v13n3.p1140-1168Palavras-chave:
Prisão, Vulnerabilidade, Etnia, Questão indígena, BrasilResumo
O artigo estuda a questão indígena no âmbito do sistema penitenciário brasileiro a partir da compreensão das realidades prisionais e do respeito ao multiculturalismo e pluralismo étnico. O texto procura indagar, por meio da consulta a informações penitenciárias e relatórios de distintos órgãos públicos, em que medida pode ser visualizada uma vulnerabilização étnica que afeta as pessoas indígenas privadas de liberdade no Brasil, a fim de propor, ao final, perspectivas de enfrentamentos ao problema em questão. A pesquisa possui relevância diante da necessária análise das sobrecargas carcerárias e da constante violações de direitos fundamentais nas unidades penais do país, notadamente com relação aos grupos sociais vulneráveis/vulnerabilizados. Para tanto, em um primeiro momento, o artigo expõe informações sobre a vulnerabilidade em âmbito prisional no país. A seguir, demonstra os caracteres que envolve a violência institucional e o desrespeito a direitos fundamentais nas prisões, indicando o espaço de violações dos direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade. Após, exibe um repertório de normativas internacionais e nacionais sobre a trajetória dos direitos e das políticas públicas em torno da questão indígena. Por fim, oferece alguns enfrentamentos e novas perspectivas acerca do problema proposto.
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