AS TRAGÉDIAS SOCIOAMBIENTAIS NO BRASIL: A EMERGÊNCIA DA RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS MINERADORAS FRENTE À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Mayka Marques Paes de Barros Leal

doi:10.14210/rdp.v16n1.p157-180

Autores

Mayka Marques Paes de Barros Leal Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Advogada

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v16n1.p157-180

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Empresas mineradoras, Responsabilidade Internacional, Mariana, Brumadinho.

Resumo

RESUMO

O presente artigo analisa as violações aos direitos humanos provocados pelas mineradoras proprietárias das barragens de Mariana e Brumadinho e demonstra a necessidade de responsabilização das empresas inclusive no âmbito internacional. Para tanto se faz necessário, primeiramente, abordar qual foi a dimensão da tragédia em Mariana, esclarecendo quais foram as medidas recomendadas e tomadas que se mostrarem insuficientes para evitar que uma nova tragédia ocorresse em Brumadinho de dimensões ainda maiores quando olhamos a morbidade. Será demonstrado que em ambas as tragédias fora afastado por parte da empresa exploradora de minérios, no que tange a indenização, o principio da centralidade do sofrimento da vítima. Depois, será defendido a necessidade de superação do paradigma estatocêntrico, responsabilizando as empresas transnacionais e o Estado, solidariamente, para que haja uma efetiva proteção aos direitos humanos. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, com utilização de artigos e livros publicados.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos; Empresas mineradoras; Responsabilidade Internacional; Mariana; Brumadinho.

ABSTRACT

This article analyses the human rights violations caused by mining companies of Mariana´s and Brumadinho´s dam and shows the need of companies´ liability including internacional scope. At first, it is necessary to approach the dimension of the tragedy in Mariana, clarifying the recommended and taken actions that were inadequate to avoid that a new disaster happened in Brumadinho, a bigger disaster in terms of morbidity. It will be demonstrated that in both tragedies were removed the centrality principle of victims´suffering by the mining companies, in relation to the indemnity. Afterwards, it will be defended the need for overcoming the state-centred paradigma taking full responsability of transnational companies and the State, severally liable, to provide an efective protection to the human rights. The methodology used was bibliographic research, using published articles and books.

KEY-WORDS: Human rights; mining companies; International responsability; Mariana; Brumadinho.

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