CONFLITOS SISTÊMICOS NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: ANÁLISE QUALITATIVA DE PROCESSOS ESTRUTURAIS CÍVEIS

Resumo

Contextualização: O presente estudo investiga a emergência e a aplicação do processo estrutural no ordenamento jurídico brasileiro como uma resposta jurisdicional a falhas sistêmicas e violações de direitos em larga escala que transcendem o paradigma do litígio tradicional.

Objetivos: O objetivo central é analisar a operacionalização e a governança destes processos complexos nos tribunais de justiça estaduais.

Método: Propõe-se uma metodologia qualitativa inovadora para a identificação e análise de casos a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A metodologia emprega uma estratégia de triangulação, combinando filtros por classe processual, palavras-chave e perfil dos litigantes para superar a ausência de uma classificação processual formal para tais ações.

Resultados: Os resultados demonstram que o principal obstáculo à efetividade do processo estrutural no Brasil não reside em controvérsias doutrinárias ou em desafios à legitimidade democrática da intervenção judicial, mas sim em um déficit de capacidade institucional do Poder Judiciário provocada pela ausência de estruturas de apoio técnico multidisciplinar, de competências em gestão de projetos complexos e de recursos organizacionais adequados, o que resulta em um risco substancial de que as decisões estruturais se tornem simbólicas e ineficazes. Conclui-se pela necessidade de um investimento maciço na capacitação de magistrados e servidores, pela criação de núcleos de apoio especializado nos tribunais e pela adoção de uma regulação legislativa minimalista e flexível que preserve a adaptabilidade do instituto.