PERSPECTIVAS E DESAFIOS DA GOVERNANÇA TRANSNACIONAL DA INTERNET NA SOCIEDADE DIGITAL

Resumo

Contextualização: O estudo justifica-se diante da acelerada expansão das tecnologias digitais em todas as dimensões da vida humana, cujo caráter essencialmente transnacional reconfigura a existência individual, as relações sociais e as instituições políticas, desafiando os instrumentos tradicionais de governança estatal e exigindo novas formas de coordenação entre uma multiplicidade de atores públicos e privados. O texto estrutura-se da seguinte forma: inicialmente, caracteriza a sociedade digital e suas implicações para a governança, a partir do conceito de metamorfose digital formulado por Ulrich Beck; em seguida, realiza uma delimitação conceitual entre governança, governança global e governança transnacional, argumentando pela distinção terminológica e operacional entre essas categorias; por fim, examina os desafios específicos da governança da Internet e apresenta exemplos práticos de atos de governança transnacional aplicáveis à sociedade digital, respondendo à hipótese central do estudo.

Objectivos: A pesquisa tem por objetivo demonstrar que a governança transnacional constitui o marco mais adequado para responder às demandas regulatórias da sociedade digital, especialmente no que concerne à governança da Internet, tendo em vista o caráter essencialmente transfronteiriço e policêntrico dos fenômenos digitais.

Método: Para o alcance do objetivo proposto, utilizou-se o Método Indutivo na fase de investigação e o método cartesiano na fase de tratamento de dados, complementados pelas técnicas de pesquisa bibliográfica, categorização e referenciamento.

Resultados: Conclui-se que a sociedade digital, marcada pelo entrelaçamento entre a vida on-line e off-line e pela proliferação de atores não estatais que operam à margem dos sistemas jurídicos nacionais, demanda atos de governança transnacional capazes de coordenar uma abordagem multisetorial e interdisciplinar da governança da Internet, que respeite as particularidades contextuais das diferentes regiões e assegure um ambiente digital seguro, inclusivo e eficiente.