A APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA E SEUS DESAFIOS

Heloísa Daniela Nora; Cinthia Obladen de Almendra Freitas; Devilson da Rocha Sousa

doi:10.14210/rdp.v20n3.p563-591

Autores

Heloísa Daniela Nora Pontifícia Universidade Catórlica do Paraná - PUCPR https://orcid.org/0009-0009-8754-9007
Cinthia Obladen de Almendra Freitas Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR https://orcid.org/0000-0002-7015-094X
Devilson da Rocha Sousa Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR https://orcid.org/0000-0002-1261-6019

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v20n3.p563-591

Palavras-chave:

Direito Fundamentais., Discriminação, Reconhecimento Facial, Segurança Pública, Novas Tecnologias

Resumo

Contextualização: O uso da tecnologia de reconhecimento facial vem sendo apregoado no Brasil como uma ferramenta de suma importância para a segurança pública, seja no que se refere à proteção dos cidadãos e à prevenção de crimes, seja quanto a identificação e localização de pessoas procuradas pela estrutura policial. Apesar de todos os supostos benefícios advindos do seu emprego, a introdução dessa tecnologia no cotidiano da segurança pública brasileira tem gerado diversas críticas, em especial por conta do alegado viés discriminatório da tecnologia, que estaria direcionada majoritariamente para grupos tradicionalmente marginalizados e criminalizados, e, ainda, pela violação a direitos e liberdades fundamentais a partir de fiscalização massiva e ostensiva por parte de instituições do Estado.

Objetivo: Este artigo tem como objetivo analisar como se dá o funcionamento da tecnologia de reconhecimento facial a fim de responder à seguinte pergunta: quais são os principais problemas resultantes do uso da tecnologia de reconhecimento facial na segurança pública brasileira e como superá-los?

Metodologia: A pesquisa utilizou metodologia hipotético-dedutiva com revisão e levantamento bibliográfico.

Resultados: Como resultado, ficou demonstrado que a utilização da tecnologia de reconhecimento facial no Brasil se dá de forma desordenada, pouco transparente e apresenta significativas falhas, fatores estes que servem para evidenciar tanto seu desacordo com os direitos fundamentais quanto a premente necessidade de regulação em nível federal.

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Biografia do Autor

Heloísa Daniela Nora, Pontifícia Universidade Catórlica do Paraná - PUCPR

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), bolsista CAPES

Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Mestre em Engenharia Elétrica e Informática Industrial pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(1990) e Doutora em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2001). Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da PUCPR. Membro da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da OAB/PR. Membro da Diretoria do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD).

Devilson da Rocha Sousa, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) com bolsa CAPES. Mestre em Direito Constitucional Contemporâneo pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com bolsa/taxa CAPES, modalidade II e Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho (UMINHO) - Portugal. Especialista em Direito Constitucional e em Direito Público. Graduado pelo Centro Universitário Franciscano do Paraná (FAE) 2017. Pesquisador nas áreas de Ciência Política, Direito Constitucional e Novas Tecnologias. Advogado.

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