DEFENSORIA PÚBLICA E SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL: ABORDAGEM A PARTIR DAS VULNERABILIDADES E DAS CAPACIDADES HUMANAS

Jose Alberto Oliveira de Paula Machado

doi:10.14210/rdp.v20n3.p549-562

Autores

Jose Alberto Oliveira de Paula Machado Faculdade Católica de Rondônia https://orcid.org/0000-0002-7569-6933

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v20n3.p549-562

Palavras-chave:

Defensoria Pública, Acesso à Justiça, Tutela das Vulnerabilidades, Liberdade Substantiva, Abordagem das Capacitações

Resumo

Contextualização do tema: A Defensoria Pública desempenha um papel fundamental na promoção do acesso à justiça, especialmente para indivíduos em situação de vulnerabilidade. Com base na teoria das capacidades de Amartya Sen, o estudo explora como a instituição vai além da assistência técnico-jurídica, exercendo funções extrajudiciais, educacionais e estratégicas para lidar com diferentes tipos de vulnerabilidade para reduzir desigualdades estruturais.

Objetivos: O artigo busca analisar a atuação constitucional da Defensoria Pública na ampliação das liberdades substantivas, considerando a diversidade de vulnerabilidades que impactam o acesso à justiça.

Metodologia: A pesquisa é de caráter bibliográfico e adota uma abordagem dedutiva, que se irá partir de premissas gerais a fim de chegar a uma conclusão particular. A investigação focalizou em doutrinas jurídicas e estudos acadêmicos que analisam a relação entre a Defensoria Pública, as vulnerabilidades e o acesso à justiça.

Resultados: O estudo demonstra que a Defensoria Pública desempenha um papel essencial na democratização do acesso à justiça. Ao adotar uma concepção ampla de vulnerabilidades, a instituição contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, consolidando-se como um instrumento indispensável na promoção da cidadania e na superação das desigualdades.

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Biografia do Autor

Jose Alberto Oliveira de Paula Machado, Faculdade Católica de Rondônia

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2008). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2018). E Doutor em Ciências Jurídicas pela UNIVALI/SC. Professor do Curso de Direito e Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Católica de Rondônia, ministrando a disciplina de Direito Ambiental. Atualmente é defensor público - Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Coordenador do Núcleo da Defensoria Pública do Juizados Especiais de Porto Velho/RO.

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