REFLEXÕES SOBRE O “CASO PINHEIRO” À LUZ DO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO

Juliana Jota Dantas

doi:10.14210/rdp.v17n3.p755-779

Autores

Juliana Jota Dantas FDA/UFAL http://orcid.org/0000-0002-9974-3597

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v17n3.p755-779

Palavras-chave:

“Caso Pinheiro”, mineração, meio ambiente, Ações Civis Públicas, homologação judicial.

Resumo

Contextualização do tema: O “Caso Pinheiro” tem sua origem na atividade de mineração e extração da Salgema realizada pela empresa Braskem no Estado de Alagoas e representa atualmente um dos maiores desafios para efetivação dos ditames do Estado de Direito Socioambiental vigentes no Brasil diante da ameaça de colapso do solo em região de grande densidade urbana na capital alagoana.

Objetivos: Busca-se apresentar o caso alçado pelo “Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão” ao holofote nacional e apreciar a interação de instituições públicas e privadas na realização de acordos homologados judicialmente para proteção das vítimas, coletividades afetadas e dos interesses difusos da sociedade, refletindo méritos e dificuldades encontradas na utilização de métodos alternativos para solução de macrolitígios.

Metodologia: Tendo em vista que o estudo do caso pode servir ao paradigma para prevenção de desastres utiliza-se do método indutivo e da pesquisa exploratória, no esteio doutrinário e normativo.

Resultados: O acompanhamento do Caso Pinheiro tem o legado de oferecer à função socioambiental elementos para sua concretização, apontando para deveres que recaem sobre a exploração de recursos naturais e da produção econômica pautadas nos princípios do Estado de Direito Socioambiental.

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Biografia do Autor

Juliana Jota Dantas, FDA/UFAL

Professora Adjunta da Universidade Federal de Alagoas.

Docente nos Cursos de Graduação e de Mestrado em Direito (PPGD) da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/UFAL).

Orientadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil e Constitucional (NEDC).

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