• Resumo

    REFLEXÕES SOBRE O “CASO PINHEIRO” À LUZ DO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO

    DOI 10.14210/rdp.v17n3.p755-779
    Data de publicação: 14/12/2022

    Contextualização do tema: O “Caso Pinheiro” tem sua origem na atividade de mineração e extração da Salgema realizada pela empresa Braskem no Estado de Alagoas e representa atualmente um dos maiores desafios para efetivação dos ditames do Estado de Direito Socioambiental vigentes no Brasil diante da ameaça de colapso do solo em região de grande densidade urbana na capital alagoana.

    Objetivos: Busca-se apresentar o caso alçado pelo “Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão” ao holofote nacional e apreciar a interação de instituições públicas e privadas na realização de acordos homologados judicialmente para proteção das vítimas, coletividades afetadas e dos interesses difusos da sociedade, refletindo méritos e dificuldades encontradas na utilização de métodos alternativos para solução de macrolitígios.

    Metodologia: Tendo em vista que o estudo do caso pode servir ao paradigma para prevenção de desastres utiliza-se do método indutivo e da pesquisa exploratória, no esteio doutrinário e normativo.

    Resultados: O acompanhamento do Caso Pinheiro tem o legado de oferecer à função socioambiental elementos para sua concretização, apontando para deveres que recaem sobre a exploração de recursos naturais e da produção econômica pautadas nos princípios do Estado de Direito Socioambiental.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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