O DUALISMO ENTRE DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO E AS DECISÕES CONTRAMAJORITÁRIAS
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v8n1.p23-44Palavras-chave:
Democracia, Poder Soberano, Constitucionalismo.Resumo
O povo, como elemento essencial nas democracias, tem, pela própria definição desta, o poder de decisão nos Estados. Entretanto, a teoria do constitucionalismo impõe limites à soberania popular. Assim, harmonizar tais concepções é tarefa complexa, essencialmente quando se observa a tese da democracia contramajoritária, que impõe limites que nem o povo participativo pode ultrapassar.Downloads
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Como Citar
FERRI, C. O DUALISMO ENTRE DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO E AS DECISÕES CONTRAMAJORITÁRIAS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 23–44, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n1.p23-44. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5490. Acesso em: 21 dez. 2024.
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