ASPECTOS DESTACADOS ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA

Autores

  • Débora Cristina Freytag Scheinkmann UNIVALI/SC
  • Rafaela Santos Martins da Rosa UNIVALI/SC

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v7n3.p1769-1788

Palavras-chave:

Responsabilidade, Pessoa jurídica, Divergências, Doutrina

Resumo

O presente artigo analisa os aspectos relevantes da responsabilidade penal da pessoa jurídica, sob o enfoque da previsão na legislação, de divergências doutrinárias acerca da capacidade penal e do entendimento dos nossos tribunais superiores. O objeto versa sobre os aspectos destacados acerca da responsabilização penal da pessoa jurídica. O objetivo institucional é validar duas disciplinas do programa MADAS, realizadas no primeiro semestre de 2012 na
cidade de Alicante, na Espanha. O objetivo específico é verificar o posicionamento atual dos tribunais superiores de nosso país, quanto ao reconhecimento ou não desta responsabilidade e quais as espécies de penas aplicadas.

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Como Citar

SCHEINKMANN, D. C. F.; DA ROSA, R. S. M. ASPECTOS DESTACADOS ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 1769–1788, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v7n3.p1769-1788. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5562. Acesso em: 17 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos