EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E ESTUDO DA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 175
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v9n3.p1365-1387Palavras-chave:
Efetivação, direito à saúde, importância, STA 175.Resumo
O objetivo desse artigo é averiguar o a construção dos direitos fundamentais no decorrer do tempo, buscar as bases doutrinárias referentes à efetivação do direito à saúde, fazendo análise constitucional, abordando a dualidade “reserva do possível” e “mínimo existencial” e o princípio da separação dos poderes para estabelecer uma ligação com a jurisprudência relativa ao direito à saúde e sua efetivação dentro da estrutura contemporânea de Estado, especificamente no que concerne ao marco fundamental da jurisprudência brasileira: a Suspensão da Tutela Antecipada 175.
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