O DIREITO PROCESSUAL E O PROBLEMA DO DECISIONISMO JURISDICIONAL: da subsunção à integridade do direito

Autores

  • Cristiano Becker Isaia Universidade do Rio dos Sinos UNISINOS/RS

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p264-283

Palavras-chave:

Estado Democrático de Direito – atuação jurisdicional – resistência positivista – integridade

Resumo

Se o novo texto constitucional efetivamente procura romper com o modelo de Estado e de Direito liberal-individualista-normativista (que ainda sobrevive), conferindo à Constituição a base de toda a juridicidade e a função garantidora dos direitos humanos na promoção dos direitos sociais, torna-se relevante, em tempos de resistência positivista, tendo-se ainda em vista que no Brasil as promessas do Estado social não se realizaram (tendo sido aproveitadas somente pelas elites), perquirir acerca do papel do judiciário diante do paradigma instituído pelo Estado Democrático de Direito, notadamente no que tange a blindagem a decisionismos e discricionariedades.

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Publicado

01-12-2008

Como Citar

BECKER ISAIA, C. O DIREITO PROCESSUAL E O PROBLEMA DO DECISIONISMO JURISDICIONAL: da subsunção à integridade do direito. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 264–283, 2008. DOI: 10.14210/rdp.v3n3.p264-283. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7306. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos