AMICUS CURIAE – A DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE COMO INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O STF

Autores

  • Luiz Henrique Cademartori UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí
  • Anelícia Verônica Bombana UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p494-514

Palavras-chave:

Amicus Curiae, intervenção, terceiro, relevância, matéria, democracia.

Resumo

O presente estudo traz como proposta a análise do instituto Amicus Curiae, no que concerne à necessidade de ampliação pluralista do debate no âmbito da jurisdição constitucional e da interpretação das normas constitucionais, possibilitando assim a intervenção de agentes da sociedade enquanto protagonistas no âmbito de uma hermenêutica de caráter democrático. Propõe-se ainda, a análise quanto à contribuição de um terceiro na condição de Amicus Curiae sob a ótica da Lei 9.868/99, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes.

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Publicado

01-12-2008

Como Citar

CADEMARTORI, L. H.; BOMBANA, A. V. AMICUS CURIAE – A DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE COMO INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O STF. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 494–514, 2008. DOI: 10.14210/rdp.v3n3.p494-514. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7332. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos