AMICUS CURIAE – A DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE COMO INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O STF

Abstract

O presente estudo traz como proposta a análise do instituto Amicus Curiae, no que concerne à necessidade de ampliação pluralista do debate no âmbito da jurisdição constitucional e da interpretação das normas constitucionais, possibilitando assim a intervenção de agentes da sociedade enquanto protagonistas no âmbito de uma hermenêutica de caráter democrático. Propõe-se ainda, a análise quanto à contribuição de um terceiro na condição de Amicus Curiae sob a ótica da Lei 9.868/99, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes.