AMICUS CURIAE – A DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE COMO INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O STF
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p494-514Palavras-chave:
Amicus Curiae, intervenção, terceiro, relevância, matéria, democracia.Resumo
O presente estudo traz como proposta a análise do instituto Amicus Curiae, no que concerne à necessidade de ampliação pluralista do debate no âmbito da jurisdição constitucional e da interpretação das normas constitucionais, possibilitando assim a intervenção de agentes da sociedade enquanto protagonistas no âmbito de uma hermenêutica de caráter democrático. Propõe-se ainda, a análise quanto à contribuição de um terceiro na condição de Amicus Curiae sob a ótica da Lei 9.868/99, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes.Downloads
Publicado
01-12-2008
Como Citar
CADEMARTORI, L. H.; BOMBANA, A. V. AMICUS CURIAE – A DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE COMO INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O STF. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 494–514, 2008. DOI: 10.14210/rdp.v3n3.p494-514. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7332. Acesso em: 9 maio. 2024.
Edição
Seção
Artigos
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