A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES A DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Cuida-se de um ensaio acerca da vinculação dos particulares a direitos fundamentais, temática em debate na doutrina e na jurisprudência desde meados do século XX. Trata-se, em síntese, de uma análise acerca da origem do assunto, da nomenclatura, das teorias, da existência e medida dessa vinculação no ordenamento jurídico brasileiro, mediante a exposição da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Fixada a premissa da existência de dita vinculação, adota-se a teoria da eficácia direta ou imediata, com fundamento na Constituição Federal, na esteira da doutrina dominante, extraindo-se do princípio da dignidade da pessoa humana a medida da eficácia dos direitos fundamentais em relação aos particulares. Em face da colisão entre direitos fundamentais e a autonomia privada, igualmente direito fundamental, impõe-se a ponderação dos princípios constitucionais em conflito, sopesando, no caso concreto, a possibilidade de aplicação direta e imediata dos direitos fundamentas nas relações privadas, consoante o princípio da proporcionalidade.