A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE1 E A POLÍTICA JURÍDICA

Resumo

O presente  artigo trata da  Teoria Tridimensional do  Direito de  Miguel Reale  e sua correlação  com   os  propósitos  da  Política  Jurídica.  Avalia-se  o  desenvolvimento histórico das concepções de Direito, partindo-se do posicionamento de Hans Kelsen até a compreensão da Teoria Tridimensional de Miguel Reale. Passa-se a uma análise  mais   aprofundada     da   teoria  de   Reale,  com   destaque   para  seus   elementos primordiais, fato valor e norma, e para os dois fatores secundários, mas relevantes e interferentes,    cronologia   e   poder,   além    de   aspectos    como    a   dialética   da complementaridade. Em  relação à Política  Jurídica,  busca-se uma  análise  de seus objetivos, como doutrina que defende a contínua e permanente submissão do Direito à legitimação social, acompanhando a evolução do pensamento da Sociedade, com seus  anseios  e  aspirações, capazes  de  interferir na  interpretação e  aplicação da norma jurídica. Por fim, constata-se a adequação da Teoria Tridimensional do Direito de  Miguel   Reale  aos  propósitos  da  Política  Jurídica,  ante  a  defesa,  pelos   dois pensamentos jurídicos, da necessidade de constante análise  da norma para apurar sua legitimidade – legitimação social.