e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 12 n. 3 (2017)
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Artigos
Resenhas
Artigos
SOBERANÍA, GOBERNANZA GLOBAL Y MEGA-REGIONALISMOS: PERSPECTIVAS LATINOAMERICANAS
Ernani Contipelli
p. 1046-1062
PDF
OS OBJETIVOS DA TRIBUTAÇÃO: A INTERPRETAÇÃO LIBERAL E A INTERPRETAÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA
Celina Leão, Lincoln Frias
p. 1063-1095
PDF
ESQUERDA, DIREITA E “NOVOS” TEMAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fernando Scheeffer
p. 1096-1124
PDF
DESAFIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO ESTADO REGULADOR
Luiz Alberto Blanchet, Roberto Ramos Bacellar
p. 1125-1153
PDF
O PACOTE ANTICORRUPÇÃO E O DEBATE SOBRE SUA CONSTITUCIONALIDADE
Maria Carolina Santini
p. 1154-1183
PDF
O DIREITO, ESTADO E DEMOCRACIA EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
p. 1184-1208
PDF
PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
Reis Friede
p. 1209-1226
PDF
UM BREVE ESTUDO CRÍTICO SOBRE AS ESTRATÉGIAS DE LEGITIMAÇÃO DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985)
Harley Sousa de Carvalho
p. 1227-1246
PDF
A PROPAGANDA ELEITORAL: “CORRENTE ELEITORAL INTERVENCIONISTA”
Leonardo Fernandes de Souza, Bruno Smolarek Dias
p. 1247-1269
PDF
A RETÓRICA DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE - UMA PERSPECTIVA CATARINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Henrique da Rosa Ziesemer, Levi Hülse
p. 1270-1289
PDF
A CULTURA DA MEDIAÇÃO E A CONTRAPOSIÇÃO DE PARADIGMAS: UMA ANÁLISE DA COOPERAÇÃO E AUTONOMIA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Lilia Maia de Morais Sales, Marília Bitencourt C. Calor
p. 1290-1313
PDF
O ACESSO DOS TRABALHADORES À JUSTIÇA ATRAVÉS DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL POR SINDICATOS
Deise Brião Ferraz, Eder Dion de Paula Costa
p. 1314-1329
PDF
A SUSTENTABILIDADE E O PLURALISMO JURÍDICO COMO PRINCIPAIS ELEMENTOS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Larissa Borges Fortes
p. 1330-1363
PDF
DIREITOS HUMANOS E TRANSNACIONALIDADE: UM DEBATE SOBRE AS PRETENSÕES JURÍDICAS GLOBALIZADAS
Liege Giaretta Souilljee
p. 1364-1380
PDF
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA CRÍTICA QUANTO AO SEU SIGNIFICADO EM TEMPOS LÍQUIDOS
Neuro José Zambam, Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
p. 1381-1408
PDF
GLOBALIZAÇÃO E RISCOS AMBIENTAIS E ECOLÓGICOS: CONSEQUÊNCIAS DA SOCIEDADE MODERNA
Sonia Aparecida de Carvalho, Liton Lanes Pilau Sobrinho, Fabiola Wust Zibetti
p. 1409-1429
PDF
O MEDO COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DA ATUAÇÃO REPRESSIVA DO ESTADO
Daniela Mesquita Leutchuk de Cardematori, Marlise da Rosa Luz
p. 1430-1448
PDF
DA TRANSCENDÊNCIA À IMANÊNCIA: A TEORIA CRÍTICA COMO ALTERNATIVA EPISTEMOLÓGICA À INEFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS
Ademar Pozzatti Junior, Valentina Tâmara Haag
p. 1449-1487
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INTERVENÇÃO ESTATAL NAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AOS CONSUMIDORES NO BRASIL
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Everaldo da Silva
p. 1488-1515
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS E A SÚMULA 377 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ana Paula Antunes Guedes, Dóris Ghilardi
p. 1516-1538
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O CRITÉRIO DA LIBERDADE NO CONSTITUCIONALISMO COMO PRODUTO DA CONCEPÇÃO DO INDIVÍDUO
Andrey Borges Pimentel Ribeiro
p. 1539-1567
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LIBERDADE DE CULTO E SEUS EVENTUAIS EXCESSOS: O EXEMPLO DA CIDADE DE ITUVERAVA/SP
Leonardo dos Santos Silva, Danilo Garnica Simini
p. 1568-1589
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A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO JURÍDICO-ECONÔMICO DA GESTÃO HÍDRICA NO CONTEXTO DA REGIÃO NORDESTE
Charles Alexandre Souza Armada, Raphael Leal Roldão Lima
p. 1590-1613
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PROSTITUIÇÃO:O IMPASSE ENTRE O LEGALISMO MORAL E O PRINCÍPIO DO DANO
Alexandre Morais da Rosa, Andrea Ferreira Bispo
p. 1614-1646
PDF
O E-COMMERCE COMO POTENCIALIZADOR DA INSUSTENTÁVEL CULTURA DO CONSUMO NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA: UM DESAFIO SOCIAMBIENTAL
Pedro Abib Hecktheuer, Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli, Marcia Abib Hecktheuer
p. 1647-1669
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Resenhas
VAMOS HUMANIZAR A CONSTITUIÇÃO?
Ramiro Ferreira de Freitas
p. 1670-1675
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