O CRITÉRIO DA LIBERDADE NO CONSTITUCIONALISMO COMO PRODUTO DA CONCEPÇÃO DO INDIVÍDUO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v12n3.p1539-1567Palavras-chave:
Constituição, Estado, Indivíduo, Liberal, LiberdadeResumo
O presente artigo tem por objeto a relação entre o liberalismo e o constitucionalismo. O objetivo do mesmo não é tão somente corroborar com os fatos políticos que conformaram o constitucionalismo, mas investigar a influência do liberalismo, sobretudo em seus alicerces a partir do contratualismo e em sua materialização nas Constituições escritas oriundas do final do século XVIII. Para tanto, o artigo se apropria da história das ideias para pontuar na filosofia liberal seus pontos de influência no constitucionalismo, em especial a questão que envolve a defesa da liberdade individual. Finalmente, o estudo procura ampliar o argumento que vincula liberalismo e constitucionalismo, porém, ampliando o escopo teorético à medida que teorias políticas – liberalismo – e jurídicas – constitucionalismo – são precedidas por teorias sociais e uma noção de indivíduo, como é o caso do liberalismo.
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