O Direito Administrativo acompanha as mudanças e transformações do modelo de Estado vigente, de modo que, historicamente, vem passando por constantes transformações. Atualmente, a ascensão do modelo de Estado regulador traz novas tendências para o Direito Administrativo que, com a descentralização de atividades, a diversidade de situações que é instado a enfrentar e as rápidas alterações sociais, políticas, culturais e tecnológicas, passa por novos desafios para a persecução do interesse público. Isso evidencia uma pluralização do Direito e uma valorização da escolha discricionária, a Administração passa, então, a ter um grande poder de escolha, dentre várias situações possíveis, para a prática de seus atos. Isso gera novos desafios para o Direito Administrativo, dentre os quais destacam-se, especialmente, a busca pela eficiência na prática de atos discricionários e a realização imediata de direitos fundamentais em atividades reguladas.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
ALEINIKOFF, Alexander. Constitutional Law in the Age of Balancing. 96 Yale Law Journal, v. 943. 1987.
BARCELLOS, Ana Paula de. Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático. In: Ingo Wolfgang Sarlet; Luciano Benetti Timm (Orgs.). Direitos fundamentais: orçamento e reserva do possível. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
BITENCOURT NETO, Eurico. Vinculação da Administração Pública ao Mínimo Existencial. In: NETTO, Luísa Cristina Pinto e; BITENCOURT NETO, Eurico. (Org.). Direito Administrativo e Direitos Fundamentais: diálogos necessários. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
COUTINHO, Diogo R. O Direito Econômico e a Construção Institucional do Desenvolvimento Democrático. Revista Estudos Institucionais, vol. 2, n.1, p. 217-253, julho 2016.
CUÉLLAR, Leila. As Agências Reguladoras e seu Poder Normativo. São Paulo: Dialética, 2001.
DI PIETRO, Maria Sylvia. Regulação e Legalidade. In: DI PIETRO, Maria Sylvia (coord.). Direito Regulatório: Temas Polêmicos. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
FINGER, Ana Cláudia. O Público e o Privado na Administração Pública. In: GUIMARÃOES, Edgar (Coordenador). Cenários do Direito Administrativo: Estudos em homenagem ao professor Romeu Felipe Bacellar Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
FONTE, Felipe de Melo. Políticas públicas e direitos fundamentais: elementos de fundamentação do controle jurisdicional de políticas públicas no Estado Democrático de Direito. São Paulo: Saraiva, 2013.
GABARDO, Emerson. Interesse Público e Subsidiariedade: o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
GUERRA, Sérgio. Discricionariedade, regulação e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas. 3 ed., Belo Horizonte: Fórum, 2015.
HACHEM, Daniel Wunder. A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 14, n. 14.1, Curitiba, UniBrasil, p. 618-688, ago./dez. 2013.
HACHEM, Daniel Wunder. A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 13, n.13, Curitiba, UniBrasil, p. 340-399, jan./jul. 2013.
HACHEM, Daniel Wunder. Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: por uma implementação espontânea, integral e igualitária. Curitiba, 2014. 614 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná.
LEAL, Fernando. Propostas para uma abordagem teórico-metodológica do dever constitucional de eficiência. 2008. Revista Eletrônica de Direito do Estado. Salvador, ago./set./out. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com/revista/REDAE-15-AGOSTO-2008-FERNANDO%20LEAL.pdf>. Acesso em 20/12/2016.
LEAL, Fernando. Racional ou Hiper-racional? A ponderação de princípios entre o ceticismo e o otimismo ingênuo. A&C - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, n. 58, p. 177-209, out./dez. 2014.
MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise econômica do direito. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Limites à Abrangência e à Intensidade da Regulação Estatal. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, nº 4, nov/dez 2005, jan 2006. Disponível em . Acesso em 21/12/2016.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Discricionariedade e controle judicial. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 9-14.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Discricionariedade Administrativa das Autoridades Reguladoras e Aplicação das Noras Punitivas. Revista de Direito Administrativo, v. 254, mai/ago. 2010.
OTERO, Paulo. Legalidade e Administração PuÌblica: o sentido da vinculação administrativa aÌ€ juridicidade. Lisboa: Almedina, 2003, p. 148
PIRES, Luís Manuel Fonseca. Controle judicial da discricionariedade administrativa: dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas. 2 ed., Belo Horizonte: Fórum, 2013.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Administração Pública: Apontamento sobre os Modelos de Gestão e Tendências Atuais. In: GUIMARÃOES, Edgar (Coord.). Cenários do Direito Administrativo: Estudos em homenagem ao professor Romeu Felipe Bacellar Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
WEBER, Max. Ensaios de Sociologia. 5 Ed. Rio de Janeiro: LTC, 1982. p. 249.
JUSTEN FILHO, Marçal. O Direito das Agências Reguladoras Independentes. São Paulo: Dialética, 2002.
ZYLBERSZTAJN, Decio; STAJN, Rachel. Direito & Economia: Análise Econômica do Direito e das Organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.
As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
