PRINCÍPIOS ORIENTADORES DAS NAÇÕES UNIDAS E A COMPLEXIDADE DE PROTEÇÃO E RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

Vinicius de Assis; Danielle Anne Pamplona

doi:10.14210/rdp.v14n1.p1-29

Autores

Vinicius de Assis Docente do Curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR).
Danielle Anne Pamplona Docente Titular do Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) em Direito da PUCPR.

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v14n1.p1-29

Palavras-chave:

direito internacional, direitos humanos, empresas, trabalho escravo, Princípios Ruggie.

Resumo

Este artigo procura analisar o avanço dos mecanismos de defesa dos direitos humanos perante o poder econômico, em especial acerca do trabalho escravo no Brasil. Para tanto, será discutido o novo balanço de forças entre Estados e empresas; o desenvolvimento da responsabilização das empresas no âmbito internacional pela elaboração dos Princípios Ruggie e o papel da Organização das Nações Unidas. Para uma observação mais prática do problema, é analisado o Relatório do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos no Brasil, em que se avalia como o Estado brasileiro e as empresas atuantes no País estão lidando com as demandas dos direitos humanos. E, por fim, considerações mais específicas sobre o trabalho escravo no Brasil e as propostas de enfrentamento desta questão sob a perspectiva dos Princípios Ruggie. Essa pesquisa foi realizada por meio de uma abordagem descritiva e desenvolvida com base em estudos bibliográficos.

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