AS ESTRATÉGIAS RETÓRICAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ESTUDO DE CASO DA AÇÃO CAUTELAR Nº 4039/DF

Pedro Parini; Dã Filipe Santos de Abreu

doi:10.14210/rdp.v14n1.p339-371

Autores

Pedro Parini Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito
Dã Filipe Santos de Abreu Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestrando em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v14n1.p339-371

Palavras-chave:

retórica jurídica, argumentação jurídica, estratégias argumentativas, prerrogativas parlamentares, imunidade processual parlamentar.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo descobrir as estratégias argumentativas usadas na decisão judicial, proferida na Ação Cautelar nº 4039/DF, que determinou a prisão preventiva de um senador da República, algo até então inédito e que contraria a interpretação literal do artigo 53, § 2º, da Constituição Federal. Como metodologia de análise, aplicou-se a retórica analítica, na forma como pensada inicialmente por Ottmar Ballweg e desenvolvida posteriormente por João Maurício Adeodato e Pedro Parini. Este trabalho começa apresentando os três níveis do método retórico, seguindo-se breve exposição de algumas estratégias da argumentação e após é feito o estudo do caso. Na conclusão, são tecidos comentários sobre os motivos que levaram o julgador a escolher aqueles argumentos e é discutida a utilidade de uma análise retórica no direito.

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Referências

ADEODATO, João Maurício. A retórica constitucional. Sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo. São Paulo: Saraiva, 2010.

_____. Ética & Retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002.

_____. Retórica analítica da dogmática jurídica existencial e estratégica. Revista duc in altum. Caderno de Direito, vol. 4, nº 5, jan-jun. 2012.

ARISTÓTELES. Retórica. Trad. Manuel Alexandre Júnior, Paulo Farmhouse Alberto e Abel do Nascimento Pena. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2005.

_____. Tratados de Lógica (Órganon). Trad. Miguel Candel Sanmartín. Madrid: Gredos, 1998. Tomo I.

BALLWEG, Ottmar. Analytical rhetoric, semiotic and law. In: KEVELSON, Roberta. Law and semiotics. v. 1. New York: Plenum Press, 1987, p. 25-33.

_____. Retórica analítica e direito. Tradução de J. M. Adeodato. Revista Brasileira de Filosofia, v. XXXIX, Fasc. 163, jul-ago-set, 1991b, p. 175-184.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Cautelar nº 4039. Requerente: Ministério Público Federal. Relator: Teori Zavascki. Brasília, 24 de Novembro de 2015. Pág. 4-5 disponível em http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Acao_Cautelar_4039.pdf acessado em 06/06/17 às 15:43

CASTRO JR., Torquato. A Bola do Jogo: uma metáfora performativa para o desafio da pragmática da norma jurídica. In: Adeodato, J. M.; Bittar, E. C. B. (Org.). Filosofia e Teoria Geral do Direito: homenagem a Tercio Sampaio Ferraz Júnior. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

PARINI, Pedro. A análise retórica na teoria do direito. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS. Vol. 12, nº 1, 2017.

_____. A retórica da metáfora dos modelos na teoria do direito. Seqüência (Florianópolis), n. 67, dez. 2013, p. 81-110.

_____. Retórica como método no direito: o entimema e o paradigma como bases de uma retórica judicial analítica. João Pessoa: Editora da UFPB, 2015.

PERELMAN, Chaïm; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da Argumentação: a Nova Retórica. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes: para uma crítica do direito (brasileiro). São Paulo: FGV editora, 2013.

SCHROTH, Ulrich; SCHNEIDER, Jochen. Perspectivas da aplicação da norma jurídica: determinação, argumentação e decisão. In: KAUFMANN; HASSEMER (org.) Introdução à filosofia do direito e teoria do direito contemporâneas. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.

SOBOTA, Katharina. Don't mention the norm. International Journal for the semiotics of law IV/10. 1991a, p. 45-60.

_____. The rhetorical construction of law. International Journal for semiotics of law, V/13, 1992, p. 39-54.

_____. System and flexibility in law. Argumentation. August 1991b, Volume 5, Issue3, p. 275–282.