Vol. 15 Núm. 2 (2020)

Artigos

• QUALI SCENARI PER LA CONVENZIONE EUROPEA DEI DIRITTI DELL’UOMO NEL NUOVO SECOLO?

  Angelo Viglianisi Ferraro

  426-447

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• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E OS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O IMPACTO SOBRE O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO

  Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Jair Silveira Cordeiro

  448-473

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• O TRATADO INTERAMERICANO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA E AS SANÇÕES À VENEZUELA

  Bernardo Mageste Castelar Campos, Lucas Carlos Lima

  474-491

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• A POBREZA E A DIMENSÃO SOCIAL DA SUSTENTABILIDADE

  Denise Schmitt Siqueira Garcia, Jovanir Lopes Dettoni, Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza

  492-512

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• OS DILEMAS FISCAIS NA ERA DA ECONOMIA DIGITAL

  Denise Lucena Cavalcante, Juarez Freitas, Sofia Laprovitera Rocha

  513-531

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• O MISTÉRIO DO MAL DA DISCRICIONARIEDADE (ADMINISTRATIVA)

  Luis Henrique Braga Madalena, Óliver Vedana

  532-553

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• ANÁLISE DA OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SOB A LUZ DO PROCEDIMENTO DA LEI 9.099/95 E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

  Matheus Adriano Paulo, Osvaldo Agripino de Castro Junior

  554-576

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• DESAFIOS A SEGURANÇA E A SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA: A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927 NA CONTRAMÃO DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DAS(OS) PROFISSIONAIS DA SAÚDE

  Lucas Moran Costa, Sheila Stolz

  577-597

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• DOIS MODELOS DE CONSTITUCIONALISMO: ENTRE O PRINCIPIALISMO DE DWORKIN E O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI

  Sergio Cademartori, Lucas Kuhn

  598-622

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• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ACESSO A SAÚDE: REFLEXÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TELEMEDICINA EM TEMPOS DE PANDEMIA

  Marcos Leite Garcia, Nicole Felisberto Maciel

  623-643

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• AÇÃO DE DIREITO MATERIAL E EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DA DESJUDICIALIZAÇÃO: (IM)POSSIBILIDADES CONSTITUCIONAIS

  Weber Luiz de Oliveira

  644-673

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• A (I)LEGITIMIDADE DE ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O COMBATE AO COVID-19

  Gabriel Dil, Mirelle Gallas

  638-659

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• LIMITES E POSSIBILIDADES DE MELHORIA DOS PROGRAMAS DE WHISTLEBLOWERS PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL

  Marcelo D. Varella, Flávio R. Dematté

  696-725

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