v. 15 n. 2 (2020)

Publicado: 27-08-2020

Artigos

QUALI SCENARI PER LA CONVENZIONE EUROPEA DEI DIRITTI DELL’UOMO NEL NUOVO SECOLO?

Angelo Viglianisi Ferraro

426-447
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E OS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O IMPACTO SOBRE O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Jair Silveira Cordeiro

448-473
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O TRATADO INTERAMERICANO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA E AS SANÇÕES À VENEZUELA

Bernardo Mageste Castelar Campos, Lucas Carlos Lima

474-491
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A POBREZA E A DIMENSÃO SOCIAL DA SUSTENTABILIDADE

Denise Schmitt Siqueira Garcia, Jovanir Lopes Dettoni, Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza

492-512
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OS DILEMAS FISCAIS NA ERA DA ECONOMIA DIGITAL

Denise Lucena Cavalcante, Juarez Freitas, Sofia Laprovitera Rocha

513-531
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O MISTÉRIO DO MAL DA DISCRICIONARIEDADE (ADMINISTRATIVA)

Luis Henrique Braga Madalena, Óliver Vedana

532-553
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ANÁLISE DA OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SOB A LUZ DO PROCEDIMENTO DA LEI 9.099/95 E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Matheus Adriano Paulo, Osvaldo Agripino de Castro Junior

554-576
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DESAFIOS A SEGURANÇA E A SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA: A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927 NA CONTRAMÃO DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DAS(OS) PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Lucas Moran Costa, Sheila Stolz

577-597
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DOIS MODELOS DE CONSTITUCIONALISMO: ENTRE O PRINCIPIALISMO DE DWORKIN E O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI

Sergio Cademartori, Lucas Kuhn

598-622
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ACESSO A SAÚDE: REFLEXÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TELEMEDICINA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Marcos Leite Garcia, Nicole Felisberto Maciel

623-643
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AÇÃO DE DIREITO MATERIAL E EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DA DESJUDICIALIZAÇÃO: (IM)POSSIBILIDADES CONSTITUCIONAIS

Weber Luiz de Oliveira

644-673
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A (I)LEGITIMIDADE DE ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O COMBATE AO COVID-19

Gabriel Dil, Mirelle Gallas

638-659
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LIMITES E POSSIBILIDADES DE MELHORIA DOS PROGRAMAS DE WHISTLEBLOWERS PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL

Marcelo D. Varella, Flávio R. Dematté

696-725
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