AS ESTRATÉGIAS RETÓRICAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ESTUDO DE CASO DA AÇÃO CAUTELAR Nº 4039/DF

Pedro Parini; Dã Filipe Santos de Abreu

doi:10.14210/rdp.v14n1.p339-371

Autores

Pedro Parini Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito
Dã Filipe Santos de Abreu Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestrando em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v14n1.p339-371

Palavras-chave:

retórica jurídica, argumentação jurídica, estratégias argumentativas, prerrogativas parlamentares, imunidade processual parlamentar.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo descobrir as estratégias argumentativas usadas na decisão judicial, proferida na Ação Cautelar nº 4039/DF, que determinou a prisão preventiva de um senador da República, algo até então inédito e que contraria a interpretação literal do artigo 53, § 2º, da Constituição Federal. Como metodologia de análise, aplicou-se a retórica analítica, na forma como pensada inicialmente por Ottmar Ballweg e desenvolvida posteriormente por João Maurício Adeodato e Pedro Parini. Este trabalho começa apresentando os três níveis do método retórico, seguindo-se breve exposição de algumas estratégias da argumentação e após é feito o estudo do caso. Na conclusão, são tecidos comentários sobre os motivos que levaram o julgador a escolher aqueles argumentos e é discutida a utilidade de uma análise retórica no direito.

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