A RACIONALIDADE DA ADEQUABILIDADE E A DISCURSIVIDADE DO PRINCÍPIO DE COERÊNCIA EM KLAUS GÜNTHER

Abstract

Seguindo a teoria discursiva do direito, Günther parte do ideal de uma norma perfeita para fundamentar a necessidade da diferenciação entre fundamenta-ção e aplicação das normas, ou seja, de que as razões de ações contêm não apenas uma dimensão de validade, mas também uma dimensão de aplicação, justificando, por meio do princípio da interpretação coerente, a pretensão de uma aplicação adequada de uma norma válida.