O PAPEL DE THEODOR VIEHWEG NA FUNDAÇÃO DAS TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

Abstract

Theodor Viehweg tornou-se conhecido por defender a idéia de que o saber jurídico, por ele denominado de Jurisprudência, não se desenvolve a maneira do modelo moderno de ciência, mas sim à maneira tópica: no âmbito jurídico o estilo de trabalho que predomina orienta-se por problemas e procura resolvê-los buscando apoio em pontos de partida compartilhados, os topoi. O artigo procura mostrar a contribuição de Viehweg às teorias da argumentação de nossos dias, ressaltando como os seus apontamentos da década de 1950 já divisavam o que seria considerado hoje uma constatação compartilhada pelos autores contemporâneos cuja obra incluímos sob o rótulo de pós-positivismo: o caráter argumentativo do Direito, a relativização da discussão sobre a ciência jurídica e a reaproximação entre a Moral, a Política e o Direito.