A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE

Abstract

A  presente  pesquisa tenciona  analisar a  evolução da  legislação  que  regula o direito  de   greve  no   Brasil.  As   normas   que   permitem,  impõe  restrições   ou proíbem   o   Direito   de   Greve   no   Brasil,   especialmente   no   setor   público, portanto,  serão analisadas neste  artigo  segundo a  Teoria Tridimensional  do Direito  elaborada pelo  jusfilósofo  Miguel   Reale, tomada como   ferramenta de especial dimensão  para a  compreensão de  tal categoria  e  seu  tratamento no ordenamento  jurídico  e  na  jurisprudência  atuais. Sob  a  perspectiva  histórico- cultural, portanto, tenciona-se  evidenciar  os fatos e valores que  influenciaram as  diferentes  formas  de   regulação  jurídica   da   matéria,  possibilitando   uma compreensão crítica  e suficiente  do  fenômeno tal como  hoje  se  apresenta  na realidade social  brasileira.