A ORIGEM DO ESTADO MODERNO – A CONCEPÇÃO DE ESTADO, DE GOVERNO E DE CONTROLE PENAL NAS OBRAS “O ESPÍRITO DAS LEIS” E “DOS DELITOS E DAS PENAS”: BREVES PERCEPÇÕES

Abstract

As obras “O Espírito das Leis”, de Montesquieu, e “Dos Delitos e das Penas”, de Cesare Beccaria, constituem-se em marcos importantes do pensamento iluminista. Em breves percepções, são tratadas neste trabalho as concepções de Estado, Governo e Controle Penal nas citadas obras.